No intuito de contribuir para a divulgação de informações de interesse público, o Ministério Público do Ceará (MPCE) leva ao conhecimento da sociedade cearense o que deve ser adotado entre o período de 8 e 20 de maio de 2020, conforme o Decreto Estadual nº 33.575, de 5 de maio de 2020, que prorroga as […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), com ação na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outros bancos. O pagamento do benefício, criado para garantir proteção ao […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou nesta-quinta-feira (07/05) uma recomendação para os 19 hospitais particulares de Fortaleza a fim de que adotem as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços de saúde durante a pandemia do Coronavírus e a ampliação da capacidade de atendimento a pacientes suspeitos e confirmados por Covid-19. Na última […]

Para discutir um novo Plano de Contingência para a cidade de Caucaia, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (07), uma videoconferência com os gestores do Município. Na ocasião, foram debatidas providências para ampliar o sistema municipal de saúde, uma vez que é o segundo com maior número de casos de Covid-19 no […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou a Unimed Fortaleza nesta quinta-feira (07/05) para que a empresa realize os exames diagnósticos da Covid-19. O órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu denúncia de seis consumidores pelo aplicativo WhastApp, informando que a operadora de saúde está se negando a custear os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Tauá Marcos Barbosa Carvalho, expediu, no dia 6, uma Recomendação ao prefeito daquele município, Fred Rêgo, bem como aos secretários de Saúde e de Segurança Pública Municipal, que adotem providências, no prazo de 48 horas, visando organizar as filas externas das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu uma recomendação aos shoppings centers da Região Metropolitana de Fortaleza para que não realizem atividades comerciais no sistema drive-thru. O documento também é direcionado aos Municípios de Fortaleza, Eusébio, Caucaia e Maracanaú, por meio de seus agentes fiscalizadores, que devem coibir a realização das referidas práticas […]

Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, na tarde desta quarta-feira (06), de duas reuniões virtuais para apresentar as ações realizadas pela instituição na defesa dos grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, população de rua, durante a pandemia do Coronavírus. A primeira delas aconteceu com os promotores de Justiça Hugo Porto e […]

A juíza de Direito da comarca de Parambu, Leila Regina Corado Lobato, deferiu, no dia 5, pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, e determinou que o município de Parambu providencie, no prazo máximo de cinco dias úteis, a continuidade do […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nessa terça-feira (06/05), ao secretário de Saúde do Município a adoção das medidas administrativas necessárias para manter informados os familiares de pacientes internados, por causa do Novo Coronavírus (COVID-19) ou de quaisquer outras doenças. A Prefeitura deve dar informações diárias […]