O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou aos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios no Ceará, no dia 26, a adoção de uma série de medidas para prevenir a disseminação do Coronavírus, além de evitar o desabastecimento e o aumento abusivo de preços. A […]

Na manhã desta quinta-feira (26/03), o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou à Prefeitura de Madalena e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para ampla divulgação sobre as medidas de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19). O Município deve informar os fluxos de atendimento a […]

Nos primeiros dias de teletrabalho, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) registraram 3.420 peticionamentos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP). O balanço se refere ao período entre 23 e 25 de março, sendo 1.083 na segunda, 1.481 na terça e 856 na quarta, em pleno feriado estadual. Esse desempenho […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu nessa quarta-feira (25/03) duas recomendações relacionadas à prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19) na cidade de Madalena. A Promotoria recomendou aos gerentes de lotéricas e de bancos e aos gerentes de supermercados, atacadões, mercadinhos e demais estabelecimentos que comercializam […]

O Juízo da 1ª Vara Cível do Crato julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, no dia 25, os ex-prefeitos do Crato Samuel Vilar de Alencar Araripe e Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e também a sociedade empresária Cearapi – Apicultura e Produtos Orgânicos Ltda., por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esclarece que, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial está suspenso, conforme determina o Ato Normativo nº 093/2020 da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O órgão informa que, com a suspensão dos prazos […]

Numa atuação conjunta das 137a e 138a Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública na Comarca de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, no dia 24, uma portaria de instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001440-2, o qual oficia, com urgência, aos hospitais psiquiátricos localizados na Capital (Hospital de Saúde Mental […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na tutela coletiva da pessoa idosa, emitiu recomendação as 21 instituições de longa permanência para idosos (ILPI) de Fortaleza para que adotem medidas administrativas e sanitárias que preservem a vida dos acolhidos durante a pandemia pelo Novo Coronavírus. No despacho, o promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 15ª Promotoria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua em conflitos fundiários e na defesa da habitação, recomenda à Prefeitura de Fortaleza que apresente um plano de contingência voltado especialmente aos moradores de rua da cidade, diante da pandemia do Novo Coronavírus.   A promotora de Justiça Giovana de Melo, titular da 9ª Promotoria de […]

Durante o mês de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), está realizando fiscalizações referentes aos problemas advindos da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Até essa terça-feira (24), o órgão realizou visitas para inspecionar a quantidade de frotas de ônibus nos terminais da Capital cearense, o funcionamento das agências bancárias e o aumento abusivo no preço de máscaras e […]