O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, que sejam adotadas  providências para o cumprimento de todos os protocolos e medidas sanitárias para prevenir e combater a disseminação da covid-19 durante XXXI Exame da Ordem Unificado (EOU), que acontecerá no […]

Nesta sexta-feira (04/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerraram três dias de fiscalização presencial na Prefeitura de Boa Viagem. A inspeção ministerial, coordenada também pela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (04/12) a Operação “Bet”, que quer dizer aposta em latim. O objetivo é desarticular a ação de policiais militares da ativa que estariam fornecendo proteção e acobertando o funcionamento de bingos e de outras […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reafirmou, nesta quinta-feira, parceria que desenvolve com a Prefeitura de Maracanaú para o funcionamento do Núcleo de Mediação Comunitária no Município. A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, coordenadora dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará, e representantes do MPCE foram recebidos pelo prefeito Firmo Camurça, pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 77ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Luciano Tonet, apresentou, no dia 27/11, uma nova edição do Boletim de Notícias sobre adoção e acolhimento no município de Fortaleza para os pretendentes à adoção e interessados. Com dados dos meses de setembro e outubro, a tabela numérica […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela vice-procuradora geral de Justiça do Estado do Ceará, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, publicou, no Diário Oficial Eletrônico do dia 02/12/20, o Edital nº 10/20 MPCE de convocação para a avaliação biopsicossocial e heteroidentificação racial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e para o procedimento de verificação da condição declarada […]

Nesta quinta-feira (03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre atrasos de até 90 dias no pagamento de servidores públicos do município de Penaforte. Também será investigado se houve abandono do cargo por parte do prefeito da cidade, uma vez que o gestor não foi localizado pelo órgão ministerial. Inspeção […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Laboratório de Inovação (Lino), realiza no dia 3 de dezembro, às 10h, o evento on-line “Visual Law e as ferramentas ágeis de apresentação do Direito”, aberto ao público em geral e com acessibilidade em libras. […]

A Justiça Eleitoral sentenciou os candidatos eleitos à Prefeitura de Ibiapina, Marcos Antônio Silva Lima e Sirdineide Prado Saraiva de Queiroz, ao pagamento de multa de R$ 400 mil após descumprirem normas sanitárias durante comemoração da vitória nas eleições municipais. A decisão foi proferida nessa terça-feira (01/12) e atende ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou a adoção de uma série de providências ao Poder Público municipal visando a proteção integral de todas as crianças e adolescentes atualmente abrigadas na unidade de acolhimento da cidade. Na Recomendação, expedida no dia 26 de novembro, […]