Faltam poucos dias para o fim das inscrições do 2° Prêmio MPCE de Jornalismo. Até domingo, dia 22 de novembro, a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará receberá as candidaturas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do MPCE: www.mpce.mp.br/sala-de-imprensa/premiojornalismo/  Nesta nova edição do concurso, jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo podem inscrever trabalhos que tratem […]

A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou, na última terça-feira (17/11), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Parambu Keylly Mateus Noronha e da ex-secretária de Saúde Maria Enilzete Noronha, por atos de improbidade administrativa. A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu Recomendação ao atual e ao futuro prefeito do Município. O documento requer que a gestão de Aurora adote as providências necessárias para a criação de uma equipe de transição de governo, com o intuito de garantir o funcionamento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-CE) e o Fórum da Rua de Fortaleza/CE, realizarão, na próxima sexta-feira (dia 20), um encontro com os candidatos a prefeito de Fortaleza para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da procuradora de Justiça aposentada Yolanda Pereira. O velório e o sepultamento serão realizados nesta quinta-feira (19/11) em Ubajara, cidade natal da procuradora. À família, manifestamos nossos sentimentos de condolências e solidariedade pela perda do ente querido. 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última terça-feira (17/11), a instituição de uma equipe de transição, em até cinco dias úteis, composta por representantes da atual gestão e do novo prefeito eleito de Pacoti, com o objetivo de garantir o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, bem como que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça respondendo pelas Comarcas vinculadas de Jati e de Penaforte, André Barroso, instaurou, no dia 18, Procedimentos Administrativos (PAs), visando a acompanhar a transição responsável das gestões naqueles dois municípios, de modo a contribuir com gestores públicos em final de mandato e gestores […]

O juiz titular da 1ª Vara de Tauá determinou o afastamento – sem remuneração e com quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados – do servidor público Francisco Halison por atos de improbidade administrativa. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]

Em relação a um vídeo divulgado nesta quarta-feira (18/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, esclarece que, nas imagens, o documento que está sendo entregue pelo servidor do MP trata-se da Recomendação n.º 25/2020, que solicita ao atual prefeito José Gilberto Júnior a formação […]

Para haver uma continuidade dos atos da Administração Pública após as eleições em Cariré e Groíras, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu Recomendações para que estes municípios instituam equipes de transição mista, composta por representantes tanto da gestão em curso, quanto dos políticos eleitos. Conforme o órgão ministerial, historicamente, as transições de […]