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Categoria: Destaques

Destaques, Eleições, Interior, MPCE

MP Eleitoral pede cassação do registro de candidatos por fraude às cotas de gênero em Mauriti

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 76ª Zona, ingressou, nesta segunda-feira (07/12), com três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação e a nulidade de votos, por fraude às cotas de gênero, de todos os candidatos que concorreram à Câmara de Vereadores de Mauriti no pleito deste ano pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pelo Partido Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT). Conforme o MPE, as agremiações partidárias não […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques

Justiça atende MPCE e impede que Município de Ibiapina realize licitação que desrespeite a legislação

A Vara Única da Comarca de Ibiapina proferiu decisão na última quinta-feira (03/12) para impedir a realização de qualquer licitação no Município de Ibiapina em que não sejam observadas as regras estabelecidas nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, especialmente a aplicação da modalidade pregão em hipótese de obras e serviços de engenharia civil, sob pena […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, ESMP, Semana do MPCE

Dia do MP é comemorado com homenagens, sessão solene e Prêmio de Jornalismo

Em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, na segunda-feira (14/12), o Dia do MP, com o tema “Defesa do Estado Democrático de Direito”. O encontro, que neste ano será 100% virtual, conta com homenagens e a entrega do Prêmio MPCE de Jornalismo. A transmissão das solenidades será ao vivo pelo canal do YouTube do MPCE […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, MPCE

MPCE instaura ação para Prefeitura de Caririaçu anular contratação de temporários e realizar concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, pleiteia a realização de concurso público e anulação de editais de seleção para servidores temporários em Caririaçu, por infringência ao princípio da impessoalidade e por não haver comprovação da necessidade do serviço no modo de […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques

Após ação do MPCE, Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus em Fortaleza

Numa Ação Civil Pública (ACP), proposta no dia 21/09, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a juíza de Direito, Nadia Maria Frota Pereira, determinou, no dia 2/12, em caráter liminar, que o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. adotem, no prazo de […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, NUAVV

MPCE sensibiliza a sociedade para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

“Fui violentada na infância por quem mais deveria me proteger, meu pai”*. A frase é um relato real, de uma vítima de abuso. Ao contrário do que possa parecer, a violência sexual contra crianças e adolescentes não é um caso isolado nem raro. O grupo, formado por ambos os sexos, de 0 a 17 anos, […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
Caocrim, CEAF, Destaques, ESMP, Sem categoria

MPCE promove fórum sobre direitos das vítimas no processo penal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, na segunda-feira (07/12), às 15h, um fórum sobre os direitos das vítimas no processo penal. Aberto ao público, o evento online será transmitido no canal do MPCE no Youtube e é realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e […]

4 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, MPCE, Saúde

MPCE recomenda que OAB Ceará cumpra medidas sanitárias específicas no Exame da Ordem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, que sejam adotadas  providências para o cumprimento de todos os protocolos e medidas sanitárias para prevenir e combater a disseminação da covid-19 durante XXXI Exame da Ordem Unificado (EOU), que acontecerá no […]

4 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE e TCE inspecionam transição de governo em Boa Viagem

Nesta sexta-feira (04/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerraram três dias de fiscalização presencial na Prefeitura de Boa Viagem. A inspeção ministerial, coordenada também pela […]

4 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

MPCE: Gaeco deflagra operação contra organização criminosa formada por pms suspeitos de receber propina de casas de jogos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (04/12) a Operação “Bet”, que quer dizer aposta em latim. O objetivo é desarticular a ação de policiais militares da ativa que estariam fornecendo proteção e acobertando o funcionamento de bingos e de outras […]

4 de dezembro de 2020 Leia Mais