O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou nesta quarta-feira (30/08) cinco instituições financeiras que estavam veiculando, em suas mídias digitais, a oferta de crédito sem consulta ao SPC/Serasa – Serviço de Proteção ao Crédito e Serviços de Assessoria S.A. As multas variam de […]
DECON autua ciclopeças de Fortaleza por ausência de preço nos produtos expostos à vendaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou neste mês três estabelecimentos que comercializam ciclopeças em Fortaleza, por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e crime contra a ordem tributária. As lojas não estavam precificando os produtos expostos à venda, o que […]
Decon autua supermercado em Fortaleza por produtos sem selos de inspeção e outras irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nessa quinta (20/07) o supermercado Mix Mateus no bairro Henrique Jorge, por diversas infrações no estoque e na venda de produtos. Na fiscalização, o Decon identificou na câmara fria um estoque pronto para venda […]
MPCE ajuíza ação para regularização ambiental de contêiner com restos de animais abatidos em São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (13/07) para que empresários deem a destinação correta a contêiner com restos de animais abatidos no Sítio Barroquinha, zona rural de São Benedito. A situação viola direitos ambientais, normas de inspeção […]
Decon autua farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de DadosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta segunda (10/07) e terça-feira (11/07) fiscalizações em farmácias de Fortaleza, para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dos 11 estabelecimentos visitados, nove foram autuados […]
MPCE faz inspeção na Residência Inclusiva do município de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá, realizou inspeção nesta quinta-feira (06/07) na Residência Inclusiva do município de Tianguá. Representando o MP, participaram da inspeção os promotores de Justiça Lucas Afonso Sousa e Silva, titular da 4ª PJ de Tianguá, e Hugo Porto, […]
Decon autua postos de combustíveis em Várzea Alegre por não repassar redução de preços a consumidoresO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]
MPCE fiscaliza academias de Crato para garantir proteção à saúde e segurança do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, instaurou, nesta quarta-feira (14/06), procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar as academias de musculação, ginástica e estabelecimentos congêneres localizados na cidade. A medida tem como base o artigo 6º, Inciso VI, […]
Recomendação do MPCE orienta que prefeitura proíba trânsito de veículos e intensifique fiscalização em áreas de preservação permanente em CamocimO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/06) que a Prefeitura de Camocim e secretarias municipais adotem providências formais para proibir o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side), quadriciclo sem identificação ou qualquer outro tipo de veículo nas proximidades de lagos, […]
Decon autua hospital Luís França por demora no atendimento e outras irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, na noite do último sábado (10/06), o Hospital Luís França, localizado em Fortaleza, pertencente à rede Hapvida e exclusivo para atendimento infantil. Na fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a […]