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Categoria: Interior

ACP, Coronavírus, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE entra com ação contra prefeito e secretária da Saúde de Jijoca de Jericoacoara por furarem fila de vacinação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Jijoca de Jericoacoara, ingressou, nesta terça-feira (09/02), com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do prefeito do Município, Lindberg Martins, e da secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. Na ACP, o MPCE pede a condenação dos dois pela prática de […]

9 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE

Prefeitura de Sobral atende MPCE e implanta medidas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes

Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria Municipal da Educação de Sobral (SME) informou, nessa segunda-feira (08/02), que está adotando as medidas cabíveis para implantar, nas unidades de ensino vinculadas à Rede Pública de Sobral, medidas para proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, entre elas, a inclusão do tema no calendário escolar bem como a divulgação […]

9 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE celebra acordos com pessoas que apresentaram informações falsas ao solicitar auxílio emergencial em Barreira

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) celebrou, nesta terça-feira (09/02), Acordos de Não Persecução Penal com pessoas residentes no Município de Barreira que confessaram ter apresentado informações falsas ao solicitar o auxílio emergencial. Com a assinatura do acordo, os investigados terão que devolver o valor recebido por meio do auxílio e pagar multa de R$ 2 mil. Os depósitos dos valores deverão ser feitos após a cientificação da […]

9 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE fiscaliza vacinação contra a Covid-19 no município de Horizonte

Com o intuito de acompanhar e fiscalizar a vacinação contra a Covid-19 no município de Horizonte, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça Maurícia Furlani, esteve na Secretaria Municipal de Saúde na manhã desta terça-feira (09/02). A representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi ao local para […]

9 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE

MPCE realiza audiência pública sobre enfrentamento de possível segunda onda da Covid-19 em Umirim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Umirim, promoveu, nesta segunda-feira (08/01), audiência pública on-line para tratar do enfrentamento a uma possível segunda onda da Covid-19 na cidade. No encontro virtual ficou decidido que a Prefeitura de Umirim irá expedir novo decreto em conformidade com o decreto estadual atualmente em vigor. Além disso, […]

8 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda exoneração de gestores de Santana do Acaraú condenados por ilícitos administrativos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quinta-feira (05/02) que o prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, exonere imediatamente a secretária de Educação do Município, Maria Requixelia de Maria, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Maria Cavalcante Filho, condenados por ilícitos administrativos. Os dois gestores […]

5 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE recomenda que Município de Camocim elabore ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu uma recomendação a fim de que o prefeito de Camocim, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania elaborem ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na […]

4 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Coronavírus: MPCE ingressa com ação contra estabelecimento em Boa Viagem que descumpriu normas sanitárias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quarta-feira (03/02), contra o estabelecimento Camarote Lounge Bar que descumpriu as normas sanitárias para prevenir o coronavírus. A Promotoria requereu à Justiça concessão de liminar para determinar que a empresa […]

3 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE recomenda que Prefeitura de Sobral justifique interesse público de contratações temporárias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa segunda-feira (01/02) que o Município de Sobral apresente justificativas nas próximas seleções para contratação temporária. O MPCE requer que a Prefeitura mencione expressamente, nos editais, os motivos fáticos e jurídicos que justifiquem o excepcional interesse público intrínseco a essas […]

2 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE firma primeiro acordo de não persecução cível na cidade de Sobral

O primeiro acordo de não persecução cível na cidade de Sobral foi firmado na manhã desta terça-feira (02/02) entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, a Prefeitura de Sobral, representado pela Procuradoria-Geral do Município, e uma ex-servidora municipal. O procedimento integra Inquérito Civil instaurado pela Promotoria para apurar desvio de função e abandono da […]

2 de fevereiro de 2021 Leia Mais