O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou nessa quinta-feira (17/01) uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Carnaubal visando à concretização de instrumentos de municipalização do trânsito na cidade. Conforme apurado pela Promotoria, algumas pessoas não utilizam cinto de segurança ou capacete, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou nessa terça-feira (15/01) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Morada Nova e proprietários de matadouros clandestinos para interditar imediatamente os estabelecimentos, sob pena de multa diária. Conforme apurado em Inquérito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques, pela prática de nepotismo. Em 2017, o gestor municipal, que também ocupa o cargo de presidente do Consórcio Público […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), celebrou nesta sexta-feira (21/12) um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Sobral para liberação do Estádio “Junco”, de Sobral. O TAC trata da necessidade de instalação de guarda-corpos, gerador, sonorização, entre outros, e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, com pedido de medidas cautelares […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu a Recomendação nº 016/2018 para a elaboração de um fluxo de atendimento às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. O objetivo é alinhar a forma como a família será atendida pela rede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), deflagrou nesta quarta-feira (12/12) a Operação Veniet. Foram expedidos mandados de prisão contra nove alvos, entre ex-servidores do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, realizou, na terça-feira (11/12), no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio, uma audiência pública para discutir e verificar soluções, junto a especialistas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ararendá, ajuizou, na quinta-feira (06/12), Ação de Improbidade Administrativa cumulada com ressarcimento de danos ao erário, contra agentes públicos do Município de Ararendá e mais seis pessoas jurídicas, por irregularidades em licitação, que geraram dano ao patrimônio municipal no valor […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (10/12), a “Operação 10%”, que resultou na prisão do vice-prefeito do Município de Apuiarés, Antonio Abidias Ferreira de Abreu, e do ex-chefe de gabinete dele, o empresário Raimundo Nonato Alves Soares. Os mandados de […]