O Ministério Público do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com os antigos tutores do cão “Scooby”, encontrado sob más condições de higiene e em estado de apatia causados por negligência e maus tratos. No acordo, cada um se comprometeu a pagar seis […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (04/06), que a Prefeitura de Maracanaú garanta que todos os produtos comercializados na edição deste ano do São João da cidade estejam com os preços expostos aos consumidores. A medida busca evitar divergências de valores e outras irregularidades que violam o Código de Defesa do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou, na última terça-feira (03/06) a suspensão de autorização e realização de eventos esportivos no Estádio Presidente Vargas (PV) pela Federação Cearense de Futebol (FCF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida deve vigorar […]

Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira (03/06), a Prefeitura de Palhano fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará se comprometendo a realizar concurso público para o provimento de cargos na gestão municipal. A audiência foi promovida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Russas, após a Promotoria de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará segue acompanhando o cumprimento da sentença sobre a realização de concurso público no Município de Icó. Após a prefeitura divulgar o edital do certame, a 4ª Promotoria de Justiça de Icó solicitou ao município informações detalhadas sobre as contratações de mão de obra terceirizada mantidas pela gestão. Segundo […]

A experiência do Ministério Público do Estado do Ceará no acolhimento a vítimas de violência foi apresentada em evento virtual realizado nesta quarta-feira (04/06), como mais uma das ações do Movimento “Mãos que Protegem”, que tem a missão de sensibilizar a sociedade sobre a promoção da cultura de paz e a proteção a vítimas de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, aplicou multa administrativa de, aproximadamente, R$ 40 mil a uma clínica de nutrição por comercializar, de forma irregular, frações do medicamento Tirzepatida, conhecido popularmente como Mounjaro. A medicação é de uso controlado e está sujeita a regras específicas da Agência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou que a Prefeitura de Camocim e a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município deem ampla divulgação à composição e às atividades do colegiado. Para isso, deve ser feita a publicização em diário […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizará nos dias 5 e 6 de junho, em Aracati, o Congresso Regional do MP. Palestras, painéis e apresentações de teses e boas práticas acontecerão no tradicional Teatro Francisca Clotilde, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Tamboril não realize pagamentos referentes ao festival de música Tamboril Fest 2025, programado para os dias 17, 18 e 19 de julho, sem que haja comprovação quanto à suficiência do orçamento anual destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto. De acordo […]