O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para anular contratos de prestação de serviços celebrados entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com o MP, a contratação, que chega a R$ 10.966.780,24, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na segunda-feira (30/03), Ação Civil Pública contra unidade de acolhimento de crianças, administrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A ação da Promotoria pede que a Justiça determine o encerramento das atividades da instituição e a imediata transferência dos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, adotou medidas extrajudiciais e judiciais para coibir a divulgação indevida de imagens de criança falecida no município, diante da gravidade da violação aos direitos fundamentais da infância. Na esfera extrajudicial, foi expedida recomendação direcionada a veículos de comunicação, portais de notícias, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou o setor de sushis da Padaria Montecarlo, no Meireles, em Fortaleza, por irregularidades sanitárias na manipulação e comercialização do produto, identificadas durante fiscalização. A medida reforça a importância do cuidado com o processamento e consumo desse tipo de alimento, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja lançado edital para a realização de concurso público até o dia 30 de julho de 2026, e sejam rescindidos, em até 360 dias, os contratos de temporários firmados […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado entregou, na última sexta-feira (27/03) uma viatura nova para reforçar a segurança no município. A aquisição do veículo é resultado de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, que, após constatar que a comarca possuía […]
O Tribunal da 2ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e sentenciou, nessa segunda-feira (30/03), Francisco Emerson de Oliveira Lima, conhecido por “Neguinho”, a 19 anos e três meses de prisão pela morte do vaqueiro C.R.R.S. O Conselho de Sentença acolheu o pedido do MP, que sustentou […]
O Ministério Público do Ceará deu mais um passo para fortalecer o projeto “Fala que Salva”, iniciativa voltada à prevenção ao uso de drogas e à atuação de facções criminosas no ambiente escolar. Nesta terça-feira (31/03), o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Antônio Forte, se reuniu com o […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral e com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (31/03) a operação “Closed Faucet” que investiga movimentação financeira suspeita em contratos públicos de Sobral. A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na […]
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