A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, resultou na criação de uma lei municipal que garante auxílio alimentação a pacientes que precisam se deslocar para realizam hemodiálise em outras cidades do Estado. A Lei nº 271/2025 foi sancionada pela Prefeitura em 26 de março de […]
Comunicação, inclusão e acessibilidade serão discutidas no MP do Ceará durante Seminário Inspire nesta quinta-feira (03)O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta quinta-feira (03/04), o Seminário “Inspire: Comunicação, Inclusão e Acessibilidade”, que vai abordar estratégias, soluções e tecnologias inovadoras para transformar a comunicação em simples, inclusiva e mais acessível para todos no serviço público. O evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e terá […]
Prefeitura de Farias Brito divulga edital de concurso público após acordo firmado com MP do CearáA Prefeitura de Farias Brito cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará e publicou edital de concurso público para o provimento de cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio e Superior no Executivo Municipal. A Promotoria de Justiça da comarca havia proposto o TAC com o Município […]
Após recomendação do MP do Ceará, Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira lança edital de concurso públicoA Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira atendeu recomendação do Ministério Público do Ceará e publicou edital para realizar concurso público para contratação de servidores do Poder Legislativo Municipal. O edital prevê o preenchimento de cinco cargos vagos de agente de manutenção geral, assistente legislativo, técnico de Tecnologia da Informação, além de Analista legislativo na […]
MP do Ceará multa Itaú em mais de R$ 600 mil por falhas de segurança que permitiram contratação de empréstimos fraudulentosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Junta Recursal do Decon (Jurdecon), confirmou a multa aplicada pela 131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Banco Itaú Consignado S.A., devido a falhas de segurança que resultaram em empréstimos não reconhecidos por consumidores, afetando principalmente idosos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro […]
Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena réu a 80 anos de prisão por homicídios e roubos em Quixadá e QuixeramobimO Tribunal do Júri de Quixadá acatou denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa segunda-feira (31/03), o réu P. H. B. L. a 80 anos de prisão por dois homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio qualificado, um roubo e um furto, nos municípios de Quixadá e Quixeramobim, no ano de […]
Advogados suspeitos de ajuizar ações sem conhecimento de idosos em Madalena são alvos de operação do MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta terça-feira (01/04), a Operação “Caçoeira”. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra quatro advogados suspeitos de utilizar dados de idosos […]
MP do Ceará promoverá audiência pública para discutir melhorias no abastecimento de água em localidades de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, através das 4ª e 7ª Promotorias de Justiça de Tianguá, irá realizar uma audiência pública nesta terça-feira (01/04), às 14h, para discutir formas de sanar problemas no abastecimento de água feito pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). O encontro ocorrerá no auditório da […]
MP do Ceará denuncia dois homens por envolvimento em ataque a provedora de Internet em CaucaiaO Ministério Público do Ceará denunciou Gustavo Cavalcante dos Santos e Gabriel Vasconcelos do Nascimento, nesta sexta-feira (28/03), por envolvimento em um ataque à empresa provedora de Internet Giga+, localizada no bairro Parque Soledade, em Caucaia. As denúncias foram apresentadas pela 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia. De acordo com os autos, na madrugada de […]
Decon autua farmácias em Fortaleza por comércio irregular de creme dental com venda proibida pela AnvisaO Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta sexta-feira (28/02), diversas farmácias e supermercados localizados em Fortaleza para verificar a comercialização do creme dental Colgate Total Clean Mint, que está com venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, quatro farmácias […]