O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte realize concurso público para o provimento de 347 cargos vagos na gestão municipal. O MP do Ceará também pediu à Justiça que o Município se abstenha de contratar temporariamente novos servidores, bem como de renovar […]
MP ingressa com representação contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, ingressou com representações contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro, além do ex-secretário municipal José Kledeon Viana Paulino. As representações foram ajuizadas pelo promotor […]
MP do Ceará empossa 26 novos promotores de Justiça e reforça defesa da constituição como missão institucionalO Ministério Público do Estado do Ceará empossou, nesta sexta-feira (07/06), mais 26 promotores de Justiça aprovados em concurso para ingresso na carreira de membro da instituição. A solenidade de posse e exercício, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e contou […]
MP do Ceará orienta Secretaria de Direitos Humanos do Estado a reestruturar serviços de acessibilidade auditiva e visualO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, orientou nesta sexta-feira (07/04) que a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih-CE) reestruture o sistema de acessibilidade estadual para garantir serviços públicos acessíveis a pessoas com deficiências visual e auditiva. Entre as medidas recomendadas, está a […]
MP do Ceará realiza “Dia V” de campanha de acolhimento às vítimas de crimes em Solonópole e MilhãO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole e Vinculada de Milhã, promoveu, no dia 6 de junho, o “Dia V” de acolhimento conjunto às vítimas de crimes dos dois municípios. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Solonópole, onde, inicialmente foi realizado o […]
MP Eleitoral orienta artistas a não fazerem propaganda política antecipada durante São João de MaracanaúO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e da 122ª Zonas Eleitorais, orientou, nesta sexta-feira (07/06), que artistas que irão se apresentar nos dias 7, 8, 14, 15, 21 e 22 de junho na festa de São João da cidade não façam propaganda política antecipada durante o evento. As […]
Após iniciativa do MP do Ceará, Operação Estádio Seguro prende torcedores com mandados de prisão em aberto durante jogo na Arena CastelãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), deu apoio, nessa quarta-feira (05/06), à Operação Estádio Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Durante a ação, nove torcedores com mandados de prisão em aberto foram identificados. Destes, quatro foram detidos no momento em […]
MP do Ceará realiza “Dia V” de campanha de acolhimento às vítimas de crimes em Solonópole e MilhãO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole e Vinculada de Milhã, irá promover, no dia 6 de junho, o “Dia V” de acolhimento conjunto às vítimas de crimes dos dois municípios. O encontro irá ocorrer na sede das Promotorias de Justiça de Solonópole, onde, em parceria […]
MP Eleitoral recomenda que gestores de Boa Viagem e Madalena não utilizem benefícios sociais para promoção de pré-candidatos às eleições de 2024O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor da 63ª Zona Eleitoral, Alan Moitinho Ferraz, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que o prefeito de Boa Viagem e a prefeita de Madalena não distribuam qualquer tipo de benefício social que possa ser utilizado para favorecer pré-candidatos às eleições municipais de 2024. O MP do Ceará explica que […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jati exonere servidor em situação de nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que a prefeita do município exonere o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor, por suspeita de prática de nepotismo. O entendimento do MP do Ceará se dá pelo fato de […]