O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, na edição dessa sexta-feira (16/08) do Diário Oficial do Ministério Público, a relação final das organizações da sociedade civil habilitadas para apresentar projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 95 entidades atenderam aos critérios do CEG, […]
Após acordo firmado em audiência com MP do Ceará e Defensoria, Unimed e Clínica Adaptro repactuam contrato para prestar atendimento a pacientes com TEANa última quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas e do Direito do Consumidor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) resultou na pactuação de um acordo entre a Unimed Fortaleza e a Clínica Adaptro, especializada no atendimento […]
MP pede na Justiça impugnação de registro de candidato à Prefeitura de Jaguaretama que está inelegívelO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 72ª Zona, ingressou com ação de impugnação ao registro da candidatura de Francijaime Pinheiro Costa, que concorre à Prefeitura de Jaguaretama nas eleições de 2024 pelo partido Republicanos. A impugnação foi ingressada pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva. Na ação, o Ministério Público destaca que […]
TSE reconhece fraude à cota de gênero do Republicanos em Granjeiro após ação do MP EleitoralO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, reconheceu entendimento do Ministério Público Eleitoral e decidiu, nessa quinta-feira (15/08), que o Partido Republicanos praticou fraude à cota de gênero na disputa para o cargo de vereador do município de Granjeiro, durante as Eleições Municipais de 2020. Na decisão, o TSE acatou o pedido do […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 19 e 23 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
MP Eleitoral pede na Justiça retirada de publicações em rede social com propaganda antecipada em Acaraú e Jijoca de JericoacoaraO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, ajuizou nesta quarta-feira (14/08) três representações contra pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito em Acaraú e em Jijoca de Jericoacoara. Em mensagens, vídeos e publicações nas redes sociais, os representados extrapolaram a divulgação de convenções intrapartidárias […]
MP do Ceará denuncia três homens por latrocínio em pousada na Praia do CumbucoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou na última segunda-feira (10/08) três homens por tentativa de homicídio e latrocínio contra um casal que estava hospedado em pousada na Praia do Cumbuco, em Caucaia. Na ação, o britânico P.D.E.G. foi ferido por disparos de arma de […]
Seminário do MP do Ceará reúne representantes de todo o estado para debater entrega legal de crianças à adoção e direitos da primeira infânciaMais de 1.300 pessoas participaram do III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção, realizado nesta quarta-feira (14/08), pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e com o Jornal O Estado. O evento, que teve como tema “Garantia e Fortalecimento dos Direitos […]
MP do Ceará discutirá combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante Agosto Lilás em SobralO MP do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, realizará nesta quinta-feira (15/08), das 13h30 às 18h30, o seminário “MP de Sobral no Agosto Lilás”. O evento presencial será realizado no auditório das Promotorias de Justiça da cidade. A programação será realizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Sobral e pelo […]
MPE requer na Justiça retirada de publicação em rede social com propaganda eleitoral antecipada em JaguaretamaO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 72ª Zona Eleitoral de Jaguaretama e Jaguaribara, ajuizou nesta terça-feira (13/08) uma representação contra um pré-candidato à Prefeitura de Jaguaretama por propaganda eleitoral antecipada. Nessa segunda-feira (12/08), Marcos Vinicius de Abreu Cunha fez uma postagem no Instagram divulgando seu nome e o número que serão utilizados […]