A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, e condenou, nessa terça-feira (27/08), a candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Os dois terão que pagar, cada um, multa de R$ 10 mil pela […]

Com a proximidade da publicação do edital de concurso público municipal em Santa Quitéria, o Ministério Público do Estado do Ceará expediu, no último domingo (25/08), recomendação preventiva para que a prefeitura ajuste as cláusulas e requisitos do edital às condições já acordadas com a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. A orientação visa a […]

Nesse domingo (25) e segunda-feira (26), a Arena Castelão, em Fortaleza, foi palco não só de partidas de futebol, mas também da divulgação da Campanha “Eu Respeito o Não”, do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MP do Ceará. A ação fez parte do lançamento da campanha de conscientização #EuLigo 180. Os torcedores receberam […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), deflagrou na manhã desta terça-feira (27/08) a segunda fase da operação “Apito Final”, que apura participação de integrantes de torcidas organizadas em conflitos e tumultos. A operação tem apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil e da 3ª […]

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral reconheceu, nesta segunda-feira (26/08), a inelegibilidade do registro de candidatura de Neliomar Meneses da Costa ao cargo de vereador no município de Caucaia. A decisão foi baseada em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que apontou a inelegibilidade em razão de condenação criminal transitada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (22/08), pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a criar e implantar um sistema informatizado, atualizado e inteligente para fiscalizar presídios e controlar as prisões provisórias e definitivas, evitando assim ilegalidades e erros durante o processo. A ideia é que […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou a Prefeitura de Pacatuba a elaborar, em até 120 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Elizabeba Tomé, da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, os resíduos sólidos […]

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e seus aspectos legais foram discutidos na manhã desta sexta-feira (23) durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O evento, que celebrou os 18 anos da lei, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá nesta segunda-feira (26/08) o evento on-line “O Direito à Educação Inclusiva: legislações relacionadas à pessoa autista”. O encontro ocorrerá […]

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, nos dias 28 e 29 de agosto, capacitação voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que foram habilitadas no Edital 01/2023 para a apresentação de projetos, que caso aprovados, serão custeados pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). O curso ocorrerá de forma presencial, […]