O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nessa segunda-feira (24/07) com a administração da Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, para que o equipamento realize ajustes necessários em sua estrutura e funcionamento. Assinam o administrador Eduardo […]
Após ação do MPCE, Justiça condena homem a 20 anos de prisão por tentativa de feminicídio em QuixadáO Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá acatou, na última sexta-feira (21/07), tese defendida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Ação Penal contra Francisco Joel Rodrigues de Lima Oliveira por tentativa de feminicídio e condenou o réu a 20 anos de prisão. O crime ocorreu em julho […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Iguatu que garanta atendimento obstétrico 24h com médicos especializados no Hospital RegionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, na última sexta-feira (21/07), recomendação à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu, à Fundação de Saúde Pública do Município (FUSPI) e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que adotem as providências necessárias à garantia […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Itapajé adote providências para restabelecer energia no Conselho Tutelar da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa sexta-feira (21/07), que a Prefeitura do município adote providências para restabelecer, em até 72 horas, o serviço de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade. Na recomendação, o promotor de Justiça Marcos Barbosa Carvalho […]
MPCE apresenta projeto Alicerces da Educação em municípios que ainda não universalizaram o acesso à Pré-EscolaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa sexta-feira (21/07) uma reunião de apresentação do projeto Alicerces da Educação. A iniciativa tem por objetivo identificar a demanda por pré-escola em 20 municípios que ainda não atendem a universalização da Educação Infantil para crianças de quatro a cinco anos, prevista na Meta 01 do Plano Nacional […]
MPCE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no número de vereadores da Câmara Municipal de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, instaurou, nesta sexta-feira (21/07), um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao número de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro. A instauração do ICP se baseia em possível descumprimento do artigo 29, inciso IV, da […]
MPCE recomenda suspensão de processo seletivo restrito a servidores do município de Barbalha para gestão de unidades de ensino da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta sexta-feira (21/07), recomendação à Prefeitura do município e à Universidade Regional do Cariri (Urca) para a suspensão imediata de processo seletivo para a escolha de diretores e coordenadores para a gestão das escolas de ensino regular e […]
MPCE faz nova denúncia contra quadrilha que traficava animais silvestresO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nessa quinta-feira (20/07), integrantes de uma quadrilha especializada em tráfico de animais silvestres com atuação interestadual. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, é contra Francisco Moreira Garcez, que possui uma extensa ficha por crimes ambientais, […]
MPCE promove audiência pública sobre acessibilidade nos espaços públicos de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tianguá, promoverá, no dia 3 de agosto, às 14h, audiência pública para discutir a acessibilidade nos espaços públicos do município. O encontro ocorrerá no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Tianguá. Entre os assuntos a serem discutidos estão a ausência de intérprete de libras para nas sessões e eventos da Câmara de Vereadores e da […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Fortaleza e Governo do Estado forneçam medicamento para pacientes com transtorno do espectro autistaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nesta quinta-feira (20/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e o Governo do Estado para que os entes forneçam imediatamente o medicamento Canabidiol Nunature para a paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista […]