Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça obrigou o Município do Crato a voltar a ofertar atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. A decisão confirma tutela de urgência concedida anteriormente e impõe uma série de medidas para a retomada dos serviços de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e […]

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência em todo o estado, o Ministério Público do Ceará criou o Projeto “Conselhos em Rede”. A iniciativa, que estará em Caucaia no dia 23 de abril, das 9h às 12h, e no dia seguinte, no mesmo horário, em Maracanaú, […]

O segundo dia da 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado nesta terça-feira (15/04), em Fortaleza, contou com uma vasta programação de painéis para debater temas como mudanças climáticas, transição energética, gerenciamento de zona costeira, resíduos sólidos e saneamento, o bioma Caatinga, além de crimes ambientais.    O primeiro painel […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, ajuizou Ação Civil Pública na qual pede a extinção da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do município. Na ação, o MP cobra que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade dos artigos 12, 13 e 16 da Lei Municipal nº 461/2025, que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolvia um réu condenado por tráfico de drogas. A reversão aconteceu após recurso extraordinário (RE 1533507), interposto em setembro de 2024 pelo Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, […]

Com o objetivo de acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de proteção, o Ministério Público do Ceará aderiu, nesta quinta-feira (10/04), ao Sistema “Proteção na Medida”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Além do MP, também aderiram ao programa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou uma série de medidas a serem adotadas pela direção do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu (Pefoce Itapipoca), para melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir maior rigor e transparência na análise de exames e perícias realizadas em confrontos policiais. A recomendação […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Fortaleza mantenha a concessão do aluguel social às famílias da Comunidade do Saporé, localizada às margens do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe. Como a área é atingida constantemente por alagamentos e inundações, a 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal. Assim, na […]

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quarta-feira (09/04), a relação das 16 organizações da sociedade civil que entraram com recurso entre os dias 26 de março e 1º de abril deste ano após ter projetos reprovados para receber financiamento do fundo.  O resultado […]