O Juízo da 1ª Vara Cível do Crato concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e suspendeu a validade da eleição realizada em 4 de abril de 2022, de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato para o biênio 2023/2024. Na mesma decisão, o Juízo determinou […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Ereré regularize transporte escolar em até 60 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, expediu, na última quarta-feira (15/02), recomendação à prefeita do município, Emanuelle Gomes Martins, e à titular da Secretaria de Educação, Charlene Alves Paiva, para que a situação do transporte escolar seja regularizada, após uma vistoria do Departamento de Trânsito […]
MPCE está entre as melhores unidades do MP brasileiro em análise dos portais da transparênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está entre as 20 unidades do MP brasileiro (cerca de 70%) que conseguiram adequar seus portais da transparência aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Isso significa que os órgãos ministeriais receberam menção “ótimo” na avaliação dos portais realizada pela Comissão de Controle Administrativo […]
MPCE participa de reunião com representante do Ministério das Mulheres em BrasíliaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Lucy Antoneli, na função de secretária nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participou, na última terça-feira (14/02), […]
MPCE convoca estagiários de Graduação em Pedagogia e Tecnologia da Informação para manifestarem interesse em exercer atividades na Comarca de FortalezaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), convoca estagiários de Graduação em Pedagogia e Tecnologia da Informação para que manifestem interesse em atuar, de forma presencial, na Comarca de Fortaleza. Os nomes dos candidatos convocados estão disponíveis do Anexo II do Edital nº 6/2023, publicado nesta quarta-feira (15/02). […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Carnaval de BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, esclarece que, diferentemente do que vem sendo noticiado em alguns veículos de imprensa, a recente Ação Civil Pública (ACP) envolvendo a festa “Carnaval Baturité 2023 Viva Essa Folia”, ajuizada por essa Promotoria, requeria a mudança de local da […]
FDID divulga projetos sociais que serão apoiados em 2023O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta terça-feira (14/02), a relação final de projetos aprovados para execução em 2023. Com isso, o CEG/FDID conclui todo o processo seletivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, direcionado especificamente para organizações da sociedade civil (OSCs). De […]
MPCE é primeiro lugar dentre MP’s do Brasil no índice de transparência da remuneração de membros e servidores em pesquisa da ONG Transparência BrasilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi destaque em mais uma pesquisa desenvolvida pela ONG Transparência Brasil: a instituição é a primeira dentre os MP’s do país no índice de transparência da remuneração de membros e servidores. O indicador, desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e […]
MPCE dá apoio a operação nacional que investiga organização criminosa e lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogasO Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deu apoio à “Operação Plata”, deflagrada nesta terça-feira (14/02) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). No âmbito da ação, ocorreu o cumprimento, por parte do GAECO/MPCE, de um mandado de busca e apreensão, […]
Revista Acadêmica da ESMP recebe até 23 de fevereiro artigos para próxima ediçãoA Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abriu, no dia 31 de janeiro, chamada pública para seleção de artigos que vão compor a próxima edição do periódico científico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os artigos para a publicação número I – ano 15 – 2023 poderão ser encaminhados para […]