O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (10/10), a Operação “Resíduos” para apurar a suspeita de desvio de recursos públicos em contrato de limpeza urbana da Prefeitura de Russas. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca investiga indícios de crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro supostamente praticados por empresários […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 13 e 15 de outubro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições, que […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Crateús realize concurso público e publique edital do certame até o dia 20 de janeiro de 2026. A casa legislativa tem apenas dois servidores efetivos. O acordo foi […]
O Juízo da 92ª Zona Eleitoral acatou parecer do Ministério Público e determinou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Baixio por acusação de captação ilícita de sufrágio, mais conhecido como compra de votos, cometido nas eleições de 2024. Na sentença, a Justiça destaca os indícios de compra de votos demonstrados por […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ofereceu denúncia nesta quarta-feira (08/10) contra dois jovens do município acusados de injuriar uma mulher negra durante um debate político em um grupo de WhatsApp. Segundo o MP do Ceará, os fatos ocorreram em 10 de junho de 2025, no grupo […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (06/10), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Prefeitura de Jardim e as Polícias Militar e Civil intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação da Promotoria de Justiça de Jardim foi expedida após relatos de desrespeito às normas […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Milagres acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa segunda-feira (06/10), Francisco Antônio dos Santos à pena de 29 anos, nove meses e 15 dias de prisão após ele ter atirado contra duas pessoas, resultando na morte de uma delas. O crime ocorreu no dia 31 […]
O Ministério Público do Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tamboril, Pedro Calisto, por nomear a sobrinha dele para o cargo de controladora-geral do Município, entre os anos de 2017 e 2020. Segundo a ação, a nomeação violou a legislação municipal e os princípios constitucionais da Administração Pública. A investigação apontou […]
Os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Ceará, com apoio da Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (08/10), a Operação “Falsa Toga”, que prendeu 12 suspeitos de integrarem uma organização criminosa com atuação nos dois estados. Segundo as investigações, os integrantes do grupo criminoso estariam se passando por promotores de Justiça para cobrar […]
A Justiça Estadual julgou procedente, na última sexta-feira (03/10), ação civil pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Ceará e condenou a ENEL Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e danos materiais individuais por má prestação do serviço público essencial ao município de Tamboril. De acordo com a empresa […]
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