A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para a União explicar os critérios de distribuição de vacinas contra a Covid-19 no país. O despacho favorável foi expedido nesta quinta-feira (05/08) pela 5ª Vara Federal do Ceará, em resposta à Ação ingressada na última quarta-feira (04/08) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) retomou o atendimento presencial nos Núcleos de Mediação Comunitária da Capital e do interior, com adoção de todas as medidas de prevenção à Covid-19. As sessões acontecem após agendamento prévio por telefone e qualquer pessoa interessada em resolver conflitos de forma pacífica e consensual pode entrar em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa quarta-feira (04/08) que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) adote todas as providências necessárias para, no prazo máximo de 30 dias, retomar a realização de transplantes renais em crianças. A recomendação foi expedida após o MPCE tomar conhecimento da paralisação desses procedimentos e o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (CAODPP), o promotor de Justiça Élder Ximenes, participou de reunião, nesta quarta-feira (04/08), com o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, e o auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU), Leonino Rocha. No encontro, foram apresentados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na tarde desta quarta-feira (04/08), uma reunião virtual com integrantes da Comunidade Quilombola de Souza da Chapada do Araripe, localizada no município de Porteiras. O encontro on-line, realizado por meio da Plataforma Microsoft Teams, teve como objetivo a aproximação e o estabelecimento de vínculos entre a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (03/08), em face do município de Parambu, requerendo o afastamento imediato do atual chefe de gabinete do Prefeito. Com a medida liminar urgente, o Ministério Público busca resguardar o interesse público, a moralidade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (04/08), para que a União revise a metodologia de remessa de vacinas e envie as doses de forma proporcional ao total da população em geral do Ceará e de outros Estados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, nesta terça-feira (03/08), procedimento administrativo para que o Município de Juazeiro do Norte informe, no prazo de 10 dias úteis, as providências adotadas para a aplicação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça titular da 2ª PJ de Juazeiro do Norte, com atribuição na defesa da Saúde Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, expediu uma Recomendação, no dia 2, destinado ao Instituto Dina Alves do Brasil (IDAB), Organização Social, responsável pela Gestão do Hospital São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta terça-feira (03/08), uma reunião virtual para discutir sobre a aplicação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/20) na Capital cearense. Dentre as tratativas discutidas no encontro, ficou decidido que o MPCE irá propor orientações para acolhimento de […]