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Ministério Público requer que Justiça obrigue Estado a reforçar policiamentos civil e militar nas cidades de Marco e Morrinhos  

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nessa terça-feira (22), duas ações civis públicas (ACPs) para que a Justiça obrigue o Estado do Ceará a estruturar o sistema de Segurança Pública nas cidades de Morrinhos e Marco. O MP requer que o Estado reforce o efetivo de policiais civis e militares nos dois municípios […]

Após ação do MP do Ceará e do Cedeca, Prefeitura de Fortaleza terá que garantir mil vagas em creches a partir de 2025

Após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza terá que oferecer mil vagas para creches, a partir de 2025. Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá não permita que servidores atuem em desvio de função

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as funções dos servidores públicos da administração, adequando-as aos cargos que eles foram nomeados.   A recomendação foi […]

MP do Ceará cobra que Prefeitura e Câmara Municipal exonerem servidores comissionados em situação de nepotismo em Tianguá 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade e secretários municipais exonerem, em até 15 dias, servidores comissionados que estejam em situação de nepotismo. Na recomendação, o MP do Ceará ainda orientou que os agentes […]

MP do Ceará promove Seminário “Justiça e Cidadania” em Quixadá nesta quarta-feira (23)

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, nesta quarta-feira (23/10), a partir das 18h30, mais uma edição do Seminário “Justiça e Cidadania” em Quixadá. O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório Raquel de Queiroz […]

Após denúncia do MP do Ceará, pai é condenado a mais de 26 anos de prisão por estupro da própria filha na cidade de Catunda

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria condenou um homem a 26 anos, 7 meses e 14 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro da própria filha, de 13 anos, na cidade de Catunda, agregada à Comarca de Santa Quitéria. A Justiça […]

Corrida Gente de Valor celebra o Dia do Servidor Público e alerta para a importância da prevenção ao câncer de mama

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará realizou na manhã deste sábado (19/10) a segunda edição da Corrida Gente de Valor, promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep). A ação, iniciada às 6h da manhã, contou com a presença do procurador-geral de […]

Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Iguatu e Acopiara na próxima semana

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 21 e 25 de outubro, visita às Promotorias de Justiça de Iguatu e Acopiara. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]

MP do Ceará denuncia ex-secretários e empresários por desvio de verbas e fraudes em licitações na Prefeitura de Itatira

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (17/10), contra três ex-secretários da Prefeitura de Itatira, além de um servidor e mais dois empresários envolvidos na prática de conluio, ou seja, agiam de forma combinada para facilitar desvios de verba, pagamentos indevidos e fraudes em processos licitatórios. A denúncia do titular da […]

MP do Ceará cobra que Estado e Prefeitura de Maracanaú concluam reforma do Centro de Especialidades Odontológicas do município em até 6 meses

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ajuizou, na última segunda-feira (14/10), Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Maracanaú concluam, em até seis meses, a reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado no distrito da Pajuçara. O […]