O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou que a Prefeitura e o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) exonere a secretária municipal de Saúde, Mara Núbia Amâncio Pinto de Araújo, do cargo de presidente do CMS de Icó. De acordo com o MP, o […]
Justiça acata tese do MP do Ceará e condena homem por homicídio qualificado em Bela CruzA Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (04/12), Francisco Edileudo Medeiros Araújo, conhecido como “Tico”, a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado por meio cruel. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria […]
MP do Ceará orienta que prefeitura de Morada Nova garanta prédio para atendimento do Conselho Tutelar à populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Morada Nova, recomendou que o Executivo Municipal e a Secretaria de Assistência Social providenciem, de imediato, uma sede adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. A orientação visa garantir, assim, a continuidade e eficiência dos serviços oferecidos, acessibilidade e segurança para os […]
MP do Ceará orienta que Câmara Municipal de Orós exonere servidores comissionados que não exercem funções de confiançaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada a Orós, recomendou, nessa terça-feira (03/12), que a Câmara Municipal de Orós exonere os servidores comissionados que não ocupam posições relacionadas à direção, chefia ou assessoramento, além daqueles que estão em quantidade excedente. Segundo o MP, a gestão atual do Poder […]
MP do Ceará orienta agentes públicos de Tianguá a não praticarem nepotismo e observarem qualificação técnica para nomear comissionadosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa segunda-feira (02/12) que o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, demais vereadores e os secretários municipais, ao realizarem as nomeações de ocupantes de cargos em comissão, passem a exigir, antes da posse, declaração por escrito de não […]
Operação do MP Eleitoral e da Polícia Federal cumpre mandados em Fortaleza contra políticos e empresários por compra de votos nas eleiçõesO Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), deflagraram, nesta quinta-feira (05/12), a Operação Vis Occulta que busca desarticular um grupo criminoso estruturado e hierarquizado, responsável por compra de votos e influência nas eleições em municípios cearenses. A operação visa cumprir dois mandados de […]
Prefeitura de Nova Olinda cumpre acordo firmado com MP do Ceará e divulga edital de concurso com 117 vagasApós a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal de Nova Olinda, a prefeitura divulgou, nesta quarta-feira (04/12), edital para a realização de concurso público no município para 117 vagas. O último certame municipal aconteceu em 2015. O MP do Ceará atuará […]
MP do Ceará cobra explicações do Hospital da Mulher de Fortaleza sobre possíveis atrasos em pagamentos de funcionários e falta de medicamentosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, nessa terça-feira (03/12), explicações ao Hospital e Maternidade dra. Zilda Arns Neumann, também conhecido como Hospital da Mulher, sobre possíveis atrasos em pagamentos de funcionários, falta de medicamentos e insumos, fechamentos de UTIs e cancelamentos de cirurgias. O […]
MP do Ceará faz busca e apreensão na capital em empresa investigada em Minas Gerais por fraude tributáriaO Ministério Público do Estado do Ceará cumpriu, na manhã desta quarta-feira (04/12), um mandado de busca e apreensão contra uma empresa de Fortaleza suspeita de participar de um esquema de sonegação fiscal. A ação fez parte da 7ª fase da Operação Sinergia, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual mineira e […]
MP do Ceará firma acordos para investigados destinarem mais de R$ 30 mil em equipamentos a órgãos de segurança pública de Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou dois acordos de não persecução penal (ANPP) com investigados por crimes contra a ordem econômica e de trânsito. Os acordos, formalizados pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, foram realizados em Boa Viagem e Madalena e resultaram na destinação […]