O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nessa terça-feira (22), duas ações civis públicas (ACPs) para que a Justiça obrigue o Estado do Ceará a estruturar o sistema de Segurança Pública nas cidades de Morrinhos e Marco. O MP requer que o Estado reforce o efetivo de policiais civis e militares nos dois municípios […]
Após ação do MP do Ceará e do Cedeca, Prefeitura de Fortaleza terá que garantir mil vagas em creches a partir de 2025Após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza terá que oferecer mil vagas para creches, a partir de 2025. Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá não permita que servidores atuem em desvio de funçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as funções dos servidores públicos da administração, adequando-as aos cargos que eles foram nomeados. A recomendação foi […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura e Câmara Municipal exonerem servidores comissionados em situação de nepotismo em TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade e secretários municipais exonerem, em até 15 dias, servidores comissionados que estejam em situação de nepotismo. Na recomendação, o MP do Ceará ainda orientou que os agentes […]
MP do Ceará promove Seminário “Justiça e Cidadania” em Quixadá nesta quarta-feira (23)O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, nesta quarta-feira (23/10), a partir das 18h30, mais uma edição do Seminário “Justiça e Cidadania” em Quixadá. O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório Raquel de Queiroz […]
Após denúncia do MP do Ceará, pai é condenado a mais de 26 anos de prisão por estupro da própria filha na cidade de CatundaApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria condenou um homem a 26 anos, 7 meses e 14 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro da própria filha, de 13 anos, na cidade de Catunda, agregada à Comarca de Santa Quitéria. A Justiça […]
Corrida Gente de Valor celebra o Dia do Servidor Público e alerta para a importância da prevenção ao câncer de mamaEm homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará realizou na manhã deste sábado (19/10) a segunda edição da Corrida Gente de Valor, promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep). A ação, iniciada às 6h da manhã, contou com a presença do procurador-geral de […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Iguatu e Acopiara na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 21 e 25 de outubro, visita às Promotorias de Justiça de Iguatu e Acopiara. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
MP do Ceará denuncia ex-secretários e empresários por desvio de verbas e fraudes em licitações na Prefeitura de ItatiraO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (17/10), contra três ex-secretários da Prefeitura de Itatira, além de um servidor e mais dois empresários envolvidos na prática de conluio, ou seja, agiam de forma combinada para facilitar desvios de verba, pagamentos indevidos e fraudes em processos licitatórios. A denúncia do titular da […]
MP do Ceará cobra que Estado e Prefeitura de Maracanaú concluam reforma do Centro de Especialidades Odontológicas do município em até 6 mesesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ajuizou, na última segunda-feira (14/10), Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Maracanaú concluam, em até seis meses, a reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado no distrito da Pajuçara. O […]