O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou o Hotel Vila Gale Brasil – Atividades Hoteleiras LTDA, que atende pelo nome fantasia “Vila Galé Cumbuco”, por realizar atividade hoteleira de forma irregular nas dependências do condomínio residencial VG Sun Cumbuco. O valor […]

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, reuniu-se, nessa terça-feira (20/08), com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para tratar do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL n. 7596/2017). Os encontros tiveram a participação do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando […]

Racionalidade, Justiça e Direito. Esse é o tema da Aula Magna da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O evento ocorre na próxima quinta-feira (22/08), das 8h às 11h, no Auditório da ESMP. A aula inaugural é aberta ao público em geral, sendo voltada também aos matriculados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promoveu palestras sobre a prevenção da violência doméstica nesta quinta-feira (15/08) no interior do Estado. Nesta sexta (16/08), o encontro do projeto “Dialogando na Comunidade” ocorreu na Escola Profissionalizante Gerardo José Loiola, em Forquilha. No dia anterior, foram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses.   A pedido do Ministério Público, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), participa nesta quinta-feira (15/08) de uma operação nacional contra facções criminosas. A ação conjunta foi planejada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC. As diligências desta quinta-feira estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito daquele município, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor municipal realizou gastos elevados com a contratação de servidores, […]

Com o intuito de apoiar o trabalho dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e agilizar a tramitação de processos judiciais e administrativos, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) criou os Núcleos de Estágio Remoto, instituídos e regulados pelo Ato Normativo nº 046/2019, que foi publicado no Diário Oficial do MP no […]

Os representantes do Sistema de Justiça e os coordenadores do Programa Tempo de Justiça anunciaram, durante a reunião de trabalho do Comitê de Governança, na manhã desta segunda-feira (12) a implantação do programa nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a partir de janeiro de 2020. Dentre outros assuntos, foram apresentados os resultados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos […]