Empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. É o que orienta o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do […]
Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPCE no âmbito da Operação AluminumA Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu na quarta-feira (15/05) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada no dia 16 de abril, com o objetivo de desmantelar gigantesco esquema criminoso voltado, principalmente, para crimes contra a ordem tributária. A peça acusatória com cerca de 150 páginas foi […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeré anule tomada de preçosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na terça-feira (21/05), que o prefeito de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Eucimar de Lima, anulem a tomada de preços nº 1305.01/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, […]
Após audiência pública, MPCE vai oficiar a Prefeitura de Fortaleza sobre Zeis Cais do Porto e ServiluzAs Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto e Serviluz foram tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/05), promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação. O evento aconteceu no auditório da […]
Ouvidoria do MPCE vai ao terminal do Siqueira nesta quarta (22)Procuradores e promotores de Justiça que fazem parte da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estarão nesta quarta-feira (22/05), no Terminal de integração de ônibus do Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955), das 8h30 às 13h, para receber denúncias e ouvir sugestões de cidadãos. De acordo com a ouvidora-geral do MPCE, […]
Operação “Laranjas”: MP desmonta esquema de lavagem de dinheiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (COPOL), da Secretaria da Segurança Pública do Estado, e da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/05), uma operação para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro que […]
MPCE requer fechamento do matadouro municipal de IcóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou nesta quinta-feira (16/05) Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Icó. O MPCE requer à Justiça, em caráter definitivo, o fechamento do matadouro municipal de Icó, localizado no Conjunto Gama, zona suburbana, com […]
Terceira edição dos Encontros Regionais reúne membros e servidores do Sertão CentralO município de Quixadá recebeu nesta quinta-feira (16/05) a terceira edição dos Encontros Regionais 2019. Com o objetivo de mobilizar o público interno para o engajamento em projetos estratégicos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o evento foi realizado no auditório Dom Hélder Câmara, do Centro Universitário Católica (Unicatólica), e teve a participação […]
MPCE promove ações educativas de conscientização no trânsito em alusão ao Maio AmareloCom o objetivo de conscientizar pedestres e motoristas para a redução de acidentes de trânsito, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, na manhã desta quinta-feira (16/05), na Praça do Ferreira, em […]
Município de Fortaleza apresenta plano de educação inclusiva em audiência pública do MPCEO plano de ação para desenvolvimento da Educação Inclusiva na rede municipal de Fortaleza em 2019 foi apresentado pelo Município durante audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (15/05) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Segundo a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, os principais […]