O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com ação na Justiça, nesta terça-feira (11/06), contra a administração do Condomínio Gran Terrazo, localizado na capital, exigindo que sejam promovidas obras que garantam acessibilidade no local de acordo com as normas previstas em lei para morador com […]
MP do Ceará promove nesta quinta (13) palestra sobre diferenças e semelhanças na aplicação do Direito ao redor do mundoCom o objetivo de discutir as diferenças e semelhanças dos diversos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, o Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (13/06), a partir das 14h, a palestra “Direito Comparado e Traduções Jurídicas em Matéria Probatória”. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da […]
MP do Ceará orienta Prefeitura do Crato a fiscalizar venda e uso de fogos de artifício ruidosos durante festejos juninosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nessa segunda-feira (10/06), que a Prefeitura fiscalize e mantenha a proibição à queima de fogos de artifício ruidosos durante eventos do mês de junho, especialmente os festejos de São João. A medida visa orientar o Município a estar […]
Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena réu a 42 anos de prisão por extorsão e morte em FortalezaCom denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça, a 18ª Vara Criminal de Fortaleza condenou Jose Ericsson Brito da Câmara a 42 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de dupla extorsão qualificada, um com resultado morte e outro com lesão corporal, contra um casal […]
MP do Ceará cobra na Justiça aumento do efetivo da Polícia Civil em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta segunda-feira (10/06), que a Justiça acate Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité que, dentre outras coisas, pede o aumento do quantitativo de policiais na cidade. Na ação, o MP do Ceará ressalta que ocorreu um aumento expressivo no número de homicídios […]
MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Guaraciaba do Norte faça concurso público para 347 cargos vagosO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte realize concurso público para o provimento de 347 cargos vagos na gestão municipal. O MP do Ceará também pediu à Justiça que o Município se abstenha de contratar temporariamente novos servidores, bem como de renovar […]
MP ingressa com representação contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, ingressou com representações contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro, além do ex-secretário municipal José Kledeon Viana Paulino. As representações foram ajuizadas pelo promotor […]
MP do Ceará orienta Secretaria de Direitos Humanos do Estado a reestruturar serviços de acessibilidade auditiva e visualO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, orientou nesta sexta-feira (07/04) que a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih-CE) reestruture o sistema de acessibilidade estadual para garantir serviços públicos acessíveis a pessoas com deficiências visual e auditiva. Entre as medidas recomendadas, está a […]
MP do Ceará promove capacitação sobre comunicação não violenta para mediadoresO Ministério Público do Estado do Ceará irá promover o “Curso de Mediação de Conflitos e Comunicação Não Violenta nos Contextos Familiares”, no dia 12 de junho, das 8h às 12, no Núcleo de Mediação Comunitária Central, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza. A iniciativa, voltada para os mediadores comunitários do MP do Ceará, é […]
MP Eleitoral orienta artistas a não fazerem propaganda política antecipada durante São João de MaracanaúO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e da 122ª Zonas Eleitorais, orientou, nesta sexta-feira (07/06), que artistas que irão se apresentar nos dias 7, 8, 14, 15, 21 e 22 de junho na festa de São João da cidade não façam propaganda política antecipada durante o evento. As […]