O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, ajuizou Ação Civil Pública na qual pede a extinção da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do município. Na ação, o MP cobra que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade dos artigos 12, 13 e 16 da Lei Municipal nº 461/2025, que […]
STF acolhe recurso do MP do Ceará e anula decisão do STJ que absolvia réu por tráfico de drogasO Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolvia um réu condenado por tráfico de drogas. A reversão aconteceu após recurso extraordinário (RE 1533507), interposto em setembro de 2024 pelo Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, […]
MP do Ceará adere a programa que busca fortalecer proteção de mulheres vítimas de violênciaCom o objetivo de acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de proteção, o Ministério Público do Ceará aderiu, nesta quinta-feira (10/04), ao Sistema “Proteção na Medida”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Além do MP, também aderiram ao programa […]
MP do Ceará recomenda à Pefoce maior rigor e transparência em exames e perícias de confrontos policiais em ItapipocaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou uma série de medidas a serem adotadas pela direção do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu (Pefoce Itapipoca), para melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir maior rigor e transparência na análise de exames e perícias realizadas em confrontos policiais. A recomendação […]
Justiça acata ação do MP e determina que Prefeitura de Fortaleza garanta moradia adequada à comunidade no Mucuripe atingida por alagamentos e inundaçõesApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Fortaleza mantenha a concessão do aluguel social às famílias da Comunidade do Saporé, localizada às margens do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe. Como a área é atingida constantemente por alagamentos e inundações, a 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regulamente tarifa de sepultamento em cemitérios públicosO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal. Assim, na […]
FDID divulga relação de instituições que entraram com recurso após ter projetos reprovados para receber financiamento do fundoO Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quarta-feira (09/04), a relação das 16 organizações da sociedade civil que entraram com recurso entre os dias 26 de março e 1º de abril deste ano após ter projetos reprovados para receber financiamento do fundo. O resultado […]
Clube de Leitura de abril debaterá o romance Inventário de Perdas durante Bienal Internacional do Livro, em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do MP (ESMP), realizará pela primeira vez de forma presencial, no dia 10 de abril, mais um encontro do Clube de Leitura. A edição será realizada às 19h durante a XV Bienal Internacional do Livro, […]
Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena homem a 29 anos de prisão por feminicídio em PentecosteApós denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Pentecoste condenou, nessa terça-feira (08/04), Josivaldo Rocha de Sousa a 29 anos de prisão pelo feminicídio da companheira D. M. B. De acordo com o MP, o réu praticou violência doméstica e de gênero e […]
Desafios atuais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista será tema da 3ª Jornada do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará irá promover a 3ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no dia 14 de abril, com o tema “Desafios atuais das pessoas autistas”. O evento, aberto ao público, irá acontecer presencialmente, das 8h30 às 12h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. […]