O Ministério Público do Estado do Ceará firmou, na última quarta-feira (12/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Aracati para que a casa legislativa realize concurso público para provimento de cargos efetivos e instale ponto eletrônico. Segundo o MP, mais de 95% dos servidores da casa ocupam cargos comissionados desempenhando […]
MP do Ceará apura falhas no atendimento de hospital municipal de Morada Nova após morte de recém-nascidoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades e má prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira. O procedimento foi aberto após a morte de um recém-nascido, ocorrida no dia 13 de […]
MP do Ceará discute medidas para resolver problemas no abastecimento de água no município de IrauçubaO Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, na última segunda-feira (10/03), audiência pública em Irauçuba para discutir falhas no abastecimento de água no município. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Adriely Nascimento, foi motivado devido a diversas denúncias sobre a falta de água na cidade e a ausência de um plano de manutenções […]
MP do Ceará denuncia homem que atropelou mulher grávida e destruiu barbearia em EusébioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, denunciou, nessa quarta-feira (12/03), o empresário Taconis Oliveira da Silva por ter atropelado uma mulher grávida e destruído uma barbearia no município de Eusébio, no dia 9 de março de 2025. O empresário foi denunciado por dirigir sob efeito […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos vão atuar em nove cidades do Ceará a partir desta segunda (10)Promotores de Justiça promovidos e removidos na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício na tarde desta segunda-feira (10/03). A solenidade ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, membros e servidores […]
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Jaguaruana reforce fiscalização contra poluição sonoraO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou que a Secretaria de Cultura e Turismo do município, assim como as Polícias Militar e Civil, reforcem a fiscalização contra a poluição sonora. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Vinicius Meireles, o MP relata que os moradores têm […]
MP do Ceará promove audiência pública para discutir falhas no abastecimento de água em IrauçubaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Irauçuba, promove, no dia 10 de março, às 10h, audiência pública no auditório da Secretaria Municipal de Educação para discutir falhas no abastecimento de água na cidade. O encontro, que será conduzido pela promotora de Justiça Adriely Nascimento, busca promover um debate […]
Programação do Enastic MP terá palestras, mostra de boas práticas em transformação digital, corrida e premiaçãoEstá definida a programação da 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP). O evento, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo J.Ex, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da plataforma MP Digital, do CNMP, ocorrerá em Fortaleza, de 12 a 14 […]
MP do Ceará abre vagas gratuitas para entidades da sociedade civil participarem do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio AmbienteO Ministério Público do Estado do Ceará concederá 30 vagas gratuitas para entidades da sociedade civil participarem do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a ser realizado entre os dias 14 e 16 de abril de 2025, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), em Fortaleza. As instituições interessadas deverão formalizar […]
MP do Ceará cobra do Município de Pacatuba o cumprimento de decisões judiciais para implementar políticas de acolhimento a crianças e adolescentes em risco e de gestão de resíduos sólidosO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na quarta-feira (26/02), com pedidos para que a Justiça obrigue o Município de Pacatuba a cumprir sentenças para implantar política de acolhimento a crianças e adolescentes em risco e um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os pedidos foram feitos pela titular da 1ª Promotoria […]