O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, acompanhou a execução dos serviços de manutenção e adequação do Açude de Forquilha, realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O objetivo foi assegurar que todas as ações previstas fossem totalmente efetuadas para prevenir riscos, proteger a população […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Potiretama, recomendou na última segunda-feira (01/09) que a Prefeitura realize concurso público para contratação de servidores efetivos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Diego Santos, também orienta que a administração municipal rescinda todos os contratos de temporários que exerçam atividades ordinárias […]
Nessa quinta-feira (04/09), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, acompanhados pela equipe da Corregedoria Nacional, receberam a farmacêutica Maria da Penha no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. No encontro, foram reforçados o compromisso institucional com a efetiva aplicação da Lei Maria da […]
O Ministério Público do Ceará acionou a Câmara Municipal de Fortaleza para que os vereadores criem uma legislação específica para regular os imóveis urbanos abandonados e sem função social. A iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de titularidade do promotor de Justiça Élder Ximenes, orienta que o tema seja apreciado pela Casa Legislativa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os Conselhos Tutelares de Maracanaú adotem providências para padronizar o encaminhamento dos casos e as respostas dadas nos ofícios enviados ao MP do Ceará. A recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú busca garantir mais celeridade ao atendimento devido a crianças e adolescentes. Os Conselhos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu, nesta terça-feira (02/09), que o Poder Judiciário multe o prefeito da cidade, Herbelh Mota, por descumprir de forma reiterada decisão que determina que a Prefeitura garanta atendimento multiprofissional, além de exames, medicamentos e terapias a pessoas com Transtorno do Espectro […]
Foi realizada nesta terça-feira (02/09) a abertura oficial da correição ordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público no MP do Ceará. A solenidade aconteceu na sede Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, do corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, de autoridades e membros do […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Marco, para que todos os atos oficiais sejam disponibilizados no Portal da Transparência do município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça William Rodrigues, também cita que, em caso de descumprimento do […]
O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) lançou chamada pública para seleção de artigos científicos que irão compor a edição nº 02 – ano 17 (2025) da publicação. As submissões podem ser feitas até o dia 12 de setembro de 2025. Podem participar membros, servidores, residentes e estagiários […]
O Ministério Público do Ceará ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contra decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza que, nesse domingo (31/08), absolveu os sete réus que compunham o “Núcleo da Omissão” da Chacina do Curió, ocorrida em 2015. Conforme a denúncia […]
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