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Categoria: Patrimônio Público

CAODPP, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE, Patrimônio Público

Capacitação do MPCE debate mudanças no Regime de Previdência Social Pública em Baturité e direitos dos beneficiários  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), realizou nesta segunda-feira (12/06) capacitação em Baturité, para discutir o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que está em […]

14 de junho de 2023 Leia Mais
ACP, Cultura, Destaques, MPCE, Patrimônio Público

MPCE ajuíza Ação Civil Pública para impedir demolição do Casarão de Pacatuba 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública nesta sexta-feira (31/03) para evitar a demolição do Casarão de Pacatuba, imóvel histórico que desabou parcialmente em razão das chuvas da semana passada. Na ação, ingressada pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, […]

3 de abril de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE, Patrimônio Público

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere comissionados nomeados em situação ilegal

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio de uma das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Justiça Estadual determinou ao município de Juazeiro do Norte que exonere assessores jurídicos de Secretarias Municipais e subprocuradores da […]

14 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Patrimônio Público

MPCE firma acordo para garantir transparência no Regime Próprio de Previdência Social no município de Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, firmou, nesta quinta-feira (02/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Regime Próprio de Previdência Social de Caririaçu (Prevcar), no sentido de garantir a transparência e acesso à informação em relação à gestão da previdência do Município. O […]

6 de março de 2023 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Fiscalização, MPCE, Patrimônio Público

MPCE instaura procedimento para fiscalizar Regime Próprio de Previdência Social no Município de Horizonte  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no […]

12 de janeiro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Moralidade, Patrimônio Público, Segurança Pública

MPCE ajuíza ação para reestruturação da Delegacia de Polícia Civil de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Mário Augusto Soeiro Machado Filho, propôs, no dia 6, uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que a Delegacia de Polícia Civil de São Benedito seja reestruturada. A ação tramita perante a 2ª Vara daquela Comarca.  A ação requer, ainda, a […]

7 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Moralidade, Patrimônio Público

MPCE requer exoneração do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção de Frota de Aurora por acidente com ônibus escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora Luiz Cogan, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Aurora, a fim de que sejam exonerados o Secretário de Transportes e o coordenador de Manutenção de Frota daquele município. O motivo da ação foi o acidente […]

2 de dezembro de 2022 Leia Mais
Corrupção, Destaques, Improbidade Administrativa, Operação, Organizações Criminosas, Patrimônio Público, PROCAP

MPCE deflagra operação para investigar possíveis fraudes em licitação no município de Umirim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a “Operação Obras”, no município de Umirim. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito, de ex-secretários municipais, de empresários, do ordenador de despesas, […]

9 de novembro de 2022 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, MPCE, Patrimônio Público

MPCE promove audiência pública para discutir o projeto de revitalização do antigo Farol do Mucuripe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove, na próxima terça-feira (23/08), às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de revitalização do antigo Farol do Mucuripe, considerado patrimônio histórico da Capital cearense. A audiência, que é aberta ao público, será realizada presencialmente na Escola […]

19 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão de contratos temporários em várias secretarias da Prefeitura do Crato

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato deferiu, no dia 09/08/2022, o pedido liminar feito pelo Ministério Público numa Ação Civil Pública e determinou a suspensão imediata dos contratos temporários referentes aos serviços públicos não essenciais, bem como dos contratos temporários relativos aos cargos que foram oferecidos no concurso público regido pelo Edital nº […]

12 de agosto de 2022 Leia Mais