Nesta quinta-feira (27/10), o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça titular da 19ª Zona Eleitoral Flávio Bezerra, recomendou às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Tauá e Parambu que adotem as providências necessárias para prevenir e reprimir atos de assédio eleitoral que possam vir a ser praticadas contra o funcionalismo público de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, em 19 de outubro, uma lista de providências para aumento da cobertura vacinal infantil contra Covid-19, a serem tomadas pelos Municípios de Tabuleiro do Norte e de São João do Jaguaribe. O documento considerou recente relação divulgada pela Célula de Imunização da Secretaria de Saúde do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta quarta-feira (26/10) que o Município de Baturité garanta atendimento adequado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O MPCE instaurou procedimento na 1ª Promotoria de Justiça de Baturité após pais de crianças e adolescentes com TEA relatarem dificuldades no atendimento na rede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Araripe, recomendou, nesta segunda-feira (17/10), que gestores do Município adotem providências para rescindir, no prazo de 10 dias úteis, contrato com empresa contratada para prestar serviços de contabilidade. O contrato, firmado sem licitação, é de R$ 525.400,00. A Recomendação, subscrita pelo promotor de Justiça Valdo Henrique Verçosa de Melo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama – a qual a Comarca de Jaguaribara é vinculada, recomendou, nessa quinta-feira (13/10), que a Prefeitura da cidade adote as providências necessárias para que, em até 90 dias, dê início a concurso público para provimento de cargos efetivos do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última quarta-feira (05/10), que todos os servidores contratados temporariamente que não estejam exercendo atividades essenciais sejam exonerados imediatamente. Na recomendação, o MPCE também orienta que seja realizado, em até 180 dias úteis, um novo concurso público para preencher os cargos equivalentes às funções que ainda são hoje […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou nesta sexta-feira (07/10) que a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza determine aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município a prioridade no atendimento de pessoas egressas de internações psiquiátricas. Assim, as consultas desses pacientes devem ser […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou, nesta quarta-feira (05/10), que a Administração do Município exonere, em até 48 horas, 15 servidores que estão em situação de nepotismo. Na recomendação, o MPCE também solicitou que sejam rescindidos os contratos com empresas cujos sócios/empregados possuam vínculos […]

O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Maracanaú, Raimundo Magalhães Dantas Júnior (titular da 10ª Promotoria de Justiça) e Nestor Alexandre de Souza Júnior (titular da 11ª Promotoria de Justiça), recomendou, no dia 22, à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), concessionária responsável pelo Pátio Ferroviário de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval e Barroquinha, recomendou, nesta segunda-feira (26/09), que os dois municípios garantam a efetivação do acesso ao atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade, a fim de que se adequem à exigência constitucional e […]