O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), no último dia 19 de novembro, para que a Prefeitura e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) realizem obras de reparo que garantam a segurança e […]
Decon multa hospital Otoclínica Sul em R$ 13 milhões por propaganda enganosa e falhas na prestação do serviçoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou o Hospital Otoclínica Sul (Otosul) em R$ 13.181,472,00 (o que corresponde a 2.400 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará) por propaganda enganosa, falhas na prestação do serviço, além de lesão ao direito […]
MPCE ajuíza ação contra Cagece por irregularidade no fornecimento de água em Lavras da MangabeiraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, ajuizou, nessa quinta-feira (09/11), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que seja apresentado um plano de contingência, com fixação de prazo, para a regularização do fornecimento de […]
MPCE discute necessidade de melhorias estruturais no Centro de Dermatologia Dona LibâniaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quinta-feira (09/11), em Fortaleza, audiência para discutir irregularidades identificadas no Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia e descritas em Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec). Os principais problemas dizem respeito à necessidade de mudanças estruturais no hospital […]
MPCE cobra do Estado e da Prefeitura de Fortaleza plano de contingenciamento para crianças com doenças respiratórias no período chuvoso de 2024O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, irá promover, no dia 7 de dezembro, às 9h30, audiência virtual extrajudicial com representantes da Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza para que seja apresentado e discutido […]
MPCE consegue na Justiça que Governo do Estado realize em Sobral cirurgia cardíaca em idosa do município de UruocaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, no dia 30 de outubro, que o Governo do Estado do Ceará encaminhasse, no prazo de 48 horas, paciente de 76 anos que precisava com urgência de cirurgia cardiovascular. A idosa M.F.G., moradora do município de Uruoca, foi transferida para o […]
Após recomendação do MPCE, Consórcio de Saúde do Maciço de Baturité divulga edital de seleção pública com 151 vagasApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB) publicou, no dia 3 de novembro, edital de seleção pública para compor quadro de servidores. A recomendação foi expedida em agosto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité. São disponibilizadas 151 vagas para níveis fundamental, médio/técnico […]
MPCE vai fiscalizar ações, estrutura e serviços da Rede de Atenção Psicossocial em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Procedimento Administrativo nesta segunda-feira (06/11) para acompanhar e fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município de Tauá, referente ao exercício de 2023/2024. Através do procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, o acompanhamento deverá […]
MPCE cobra que Prefeitura de Fortaleza resolva problema da falta de medicamentos no Frotinha do Antônio Bezerra e apresente cronograma de reforma da unidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, na última terça-feira (24/10), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresente um plano de ação a curto, médio e longo prazo para resolver o problema da falta de medicamentos e insumos no Hospital Frotinha do Antônio […]
MPCE realiza audiência pública sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses de Crato na próxima segundaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realiza na próxima segunda-feira (30/10) audiência pública sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Crato e as políticas públicas para o bem-estar dos animais no município. O encontro é aberto ao público e começa […]