O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, ajuizou nesta quarta-feira (20/03) Ação Civil Pública (ACP), para que seja suspenso o concurso público da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), até que sejam sanadas as […]
MPCE realiza audiência para acompanhar atendimentos em hospitais infantis de Fortaleza durante período chuvosoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu audiência virtual, no último dia 12 de março, para acompanhar as medidas implementadas por órgãos de saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará a fim de evitar superlotação nas emergências dos Hospitais públicos pediátricos […]
MPCE consegue na Justiça transferência de idosa de Jaguaribe para fazer tratamento de saúde adequado em FortalezaApós a Justiça deferir liminar, a pedido Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a idosa M.N.P, que tem 93 anos e mora em Jaguaribe, foi transferida, na última quinta-feira (14/03), para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza, para fazer tratamento para Hemorragia Digestiva Alta (HDA). A paciente estava internada no Hospital Municipal de […]
MPCE realiza audiência pública sobre filas de cirurgias eletivas do SUS na próxima segundaCom o objetivo de dar maior transparência sobre as questões do mutirão e das filas de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo Estado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), realiza, na próxima segunda-feira […]
MPCE e Defensoria Pública em Juazeiro do Norte firmam parcerias com equipes de captação de órgãos e banco de olhos para agilizar logística de transplantesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou reunião na última quarta-feira (28/02), na sede das Promotorias de Justiça da comarca, com a finalidade de discutir cooperação entre o MP, a Defensoria Pública e as equipes de captação de órgãos e de banco […]
MPCE discute necessidade de ampliação do Programa Saúde na Escola na rede pública de ensinoOs Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da Educação (Caoeduc) realizaram reunião com representantes das Secretarias da Saúde (Sesa) e da Educação do Estado (Seduc), Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e da Educação (SME) e com coordenadoras do Programa Saúde na Escola (PSE), nesta quarta-feira (28/02), para entender e discutir como o programa […]
MPCE orienta a instalação de ponto eletrônico para garantir que servidores da Saúde de Monsenhor Tabosa cumpram jornada de trabalhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Secretaria Municipal de Saúde instale ponto eletrônico biométrico para assegurar que servidores públicos cumpram, de forma regular, a jornada de trabalho estabelecida, e estejam a postos para atender a população nos estabelecimentos […]
MPCE cobra atendimento especializado para pacientes com fissura labiopalatina na rede pública de saúdeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, fixou prazo de cinco dias para que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) informem por que não há atendimento especializado ambulatorial para pacientes do Sistema Único de Saúde […]
Justiça atende pedido do MPCE e obriga gestores municipais a garantirem serviços, plantões e medicamentos no Hospital Regional de IguatuA 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu acatou pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, em decisão liminar, que o Município e a Fundação Pública de Saúde do Município de Iguatu (FUSPI) realizem a adequação do Hospital Regional de Iguatu (HRI), fornecendo condições de qualidade em relação ao fornecimento dos […]
Justiça atende ação do MPCE e determina que Prefeitura de Iguatu não divulgue informações imprecisas em seus canais de comunicaçãoO Poder Judiciário deferiu medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Iguatu não divulgue informações em desacordo com sistemas informatizados ou fontes confiáveis, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20 mil. A medida judicial […]