O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quinta-feira (08/02) que todas as festas relacionadas ao Carnaval no município sejam encerradas à 1h da manhã todos os dias, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A finalidade da recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna […]
MPCE orienta órgãos de segurança a identificar e prender donos de animais soltos em rodovias e ruas de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que […]
Atuação do MPCE resulta em apreensão de material e prisão de dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com TEA em CroatáApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer […]
MPCE recomenda que Maternidade José Pinto do Carmo adote protocolos clínicos, contrate mais médicos e crie canal de denúncias para grávidas em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, no último dia 18, recomendação à Prefeitura de Baturité, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo para que garantam que os profissionais do hospital atuem de acordo com os protocolos clínicos […]
MPCE cobra que Secretaria de Saúde de Penaforte regularize o serviço de transporte sanitário eletivo na regiãoO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, na última quarta-feira (17), recomendação para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. Segundo o documento, em audiência realizada em dezembro de 2023, pacientes relataram ter perdido consultas e exames pela falta […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza aumente número de profissionais de Enfermagem no IJFO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), recomendou, nesta terça-feira (16/01), que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e a Superintendência do Instituto Doutor José Frota apresentem, em até 20 dias, um […]
MPCE recomenda que cooperativa de saúde apresente informações detalhadas sobre plantões e horas trabalhadas pagas a contratadosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última terça-feira (19/12), que a Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH) especifique, no contracheque dos profissionais contratados, a quantidade de plantões e/ou horas trabalhadas que estão sendo pagas a eles. A COAPH, que possui cerca […]
Atuação do MPCE resulta em diminuição da fila de pacientes à espera de tratamento oncológico no CearáAs cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, impactaram na diminuição da fila de pacientes à espera de tratamento oncológico no Ceará. Os números foram apresentados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) ao MPCE na última terça-feira (19/12), durante a 5ª audiência pública […]
MPCE recomenda que poder público intensifique fiscalização da poluição sonora e de “paredões de som” em JaguaretamaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou nesta segunda-feira (18/12) que a gestão municipal, órgãos de segurança e de fiscalização intensifiquem fiscalização contra poluição sonora e coíbam uso de “paredões de som” no município. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva […]
MPCE fará nesta terça (19) última audiência do ano sobre necessidade de ampliação da rede oncológica no CearáSerá nesta terça-feira (19/12) a 5ª audiência pública que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fará para acompanhar a necessidade de ampliação da rede de atendimento oncológico do Ceará. A última audiência de 2023 será às 8h30, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no prédio das Promotorias de Justiça de […]