O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (26/08), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) faça a reforma completa do Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto, em Fortaleza. A recomendação do MP do Ceará busca garantir que os pacientes tenham estrutura e ambiente adequados, além de atendimento […]
Após atuação do MP do Ceará, Estado libera recurso para tratamento de paciente com câncer em PacotiApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, a Justiça bloqueou R$ 32.308,00 das contas do Estado para custear tratamento de um paciente com câncer de laringe no município de Pacoti. O recurso foi liberado na última quinta-feira e disponibilizado para a compra de material necessário […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura garanta acessibilidade, atendimento prioritário e infraestrutura adequada em postos de saúde de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa terça-feira (13/08) que a Prefeitura adeque o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade para garantir acesso prioritário às pessoas com deficiência. A medida também vale para as pessoas idosas, gestantes, lactantes, doadores de sangue […]
Após acordo firmado em audiência com MP do Ceará e Defensoria, Unimed e Clínica Adaptro repactuam contrato para prestar atendimento a pacientes com TEANa última quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas e do Direito do Consumidor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) resultou na pactuação de um acordo entre a Unimed Fortaleza e a Clínica Adaptro, especializada no atendimento […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura intensifique vacinação em escolas públicas de AiuabaO Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Aiuaba adote as providências necessárias para cumprimento integral da Lei Federal nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As orientações do MP do Ceará foram direcionadas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação para que […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Fortaleza retome atendimento de público infantojuvenil em unidade de acolhimento no bairro Cidade 2000O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Fortaleza adote as providências necessárias para retomar o atendimento do público infantojuvenil na Unidade de Acolhimento (UA) Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa, localizada no bairro Cidade 2000. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza à Secretaria Municipal […]
MP do Ceará cobra do Estado e do Colégio da Polícia Militar medidas que garantam número correto de vagas para pessoas com deficiência nas seleçõesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Colégio da Polícia Militar do Ceará e as Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Educação (Seduc) do Ceará adotem a política de educação inclusiva, adequando o número de vagas para Pessoa com […]
Em audiência pública, MP do Ceará cobra melhorias no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUSO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu na manhã da última segunda-feira (22/07) a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. Durante o encontro, […]
Após recurso do MP do Ceará, Justiça determina que Município de Fortaleza e Estado forneçam medicamento para paciente com autismoApós recurso do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e determinou que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará forneçam o medicamento Canabidiol Nunature para uso continuado da paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]