O Ministério Público do Estado do Ceará firmou, nessa quarta-feira (06/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santa Quitéria para regularizar os pagamentos pendentes junto ao Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ). O TAC é resultado de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (07/11), para que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e o Instituto Dr. José Frota (IJF), além do Prefeito Municipal , do secretário de saúde de Fortaleza e do superintendente do IJF, garantam o abastecimento, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar, nesta quinta-feira (07/11), para que a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo adotem medidas para melhorar o atendimento na unidade de saúde para coibir violência obstétrica. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (06/11), que os procedimentos licitatórios da Prefeitura de Granja sejam conduzidos por servidor público efetivo, conforme determina a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Granja foi expedida após o MP do Ceará tomar conhecimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, junto com o Corpo de Bombeiros Militar, promoveu, de segunda (04/11) a quarta-feira (06/11) desta semana, a 4ª turma do curso de formação de brigada contra incêndios. A capacitação, que ainda contará com mais uma turma, foi direcionada a membros, servidores e colaboradores do MP, bem como a […]
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