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Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que cria 40 novos cargos no MPCE e moderniza ascensão funcional de servidores 

Foi aprovado nesta quarta-feira (29/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de alteração na Lei Estadual nº 14.043/2007. Com a aprovação, haverá maior modernização e racionalização no sistema de […]

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Justiça aceita denúncia do MPCE contra acusado de matar garota de programa em Fortaleza

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (29/11), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra Kassandro de Goes pela prática de feminicídio que vitimou F.D.S.S. O crime ocorreu no último dia 6 de novembro, quando o acusado, após contratar a vítima para ter relações sexuais, a agrediu fisicamente e […]

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PGJ inaugura nova sede de órgãos de investigação e de Procuradorias de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta quarta-feira (29/11), a nova sede da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Procuradorias de Justiça. O espaço, de aproximadamente 1.500 m², funcionará no mesmo endereço da antiga sede das Promotorias de Justiça Criminais […]

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Programa Vidas Preservadas do MPCE aborda importância da família na prevenção ao suicídio durante capacitação da 2ª turma de “Família: Escola de Vida” 

O vínculo familiar como base das relações interpessoais deu o tom da capacitação “Família: Escola de Vida – 2ª turma”, realizada nesta quarta-feira (29) no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. A formação foi conduzida pela PhD em Estudos Transculturais da Família, psicóloga e pesquisadora Susana Kramer. O […]

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Justiça acata tese do MPCE e condena homem a mais de 28 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria neta

A 1ª Vara da Comarca de Redenção julgou, na última segunda-feira (27/11), procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou homem a 28 anos, cinco meses e seis dias de reclusão em regime inicial fechado por estupro de vulnerável contra a própria neta, que, à época dos fatos, possuía […]

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MPCE promove curso sobre dosimetria da pena para integrantes do Ministério Público e do TJCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 5 de dezembro, o curso “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico – Questões Processuais à luz da Jurisprudência”. A capacitação ocorrerá de forma virtual via Microsoft Teams, das 9h às 11h, e será voltada para membros, […]

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MPCE cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar facção criminosa em Aquiraz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (29/11) a Operação Incursio contra oito alvos suspeitos de fazerem parte de facção criminosa. O objetivo foi cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos […]

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MPCE recomenda que município de Independência garanta atendimento integral para crianças com Transtorno do Espectro Autista

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, recomendou, na última sexta-feira (24/11), que a Prefeitura do município estabeleça, com urgência, políticas públicas para atender e amparar pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente, crianças. A recomendação busca suprir a defasagem de profissionais especializados no […]

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MPCE ganha Prêmio CNMP Edição 2023 em duas categorias 

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (28/11), em Brasília, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi contemplado em duas categorias do Prêmio CNMP 2023. O “Núcleo Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV)” ficou em 1º lugar na categoria de Persecução Cível e Penal, e o projeto “Educação e Cidadania” ganhou o 2º lugar na […]

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