O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 6ª Promotorias de Justiça do Crato, recomendaram à empresa gestora do Festival Expocrato, nessa terça-feira (11), a venda de ingressos meia-entrada para o público contemplado pela medida, durante o evento. O procedimento aberto pelo Ministério Público tomou como base reclamação de que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cruz e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), realizou, nessa terça-feira (11/07), reunião com a Prefeitura de Cruz e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com objetivo de debater melhorias […]
A Prefeitura de Camocim acatou, nesta terça-feira (11/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, e se comprometeu a implementar todas as medidas de adequação de infraestrutura para garantir inclusão e acessibilidade na rede municipal de educação. Entre as medidas constadas no documento, estão a disponibilização de rampas de acesso, plataformas móveis […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara de Fortaleza acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (11/07), Francisco Alisson de Oliveira, de apelido “Catita”, a 17 anos e 3 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. O promotor de Justiça Marcus […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta segunda (10/07) e terça-feira (11/07) fiscalizações em farmácias de Fortaleza, para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dos 11 estabelecimentos visitados, nove foram autuados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, promove, no dia 2 de agosto, às 17h, audiência pública sobre a implantação da Escola em Tempo Integral no município de Acaraú de forma satisfazer o Plano Nacional de Educação. A reunião irá acontecer no auditório do Sindicato dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Uruburetama, denunciou, nessa segunda-feira (10/07), a ex-secretária de Cultura da cidade, Fernanda Mara Mota Braga Carneiro, por suposta discriminação religiosa praticada durante uma apresentação da quadrilha “Trem Maluco” nos festejos juninos de 2022 do município. Conforme a denúncia do […]
Estão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) direcionada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Gerente de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação. Para participar, os interessados devem enviar os documentos constados no edital para o endereço selecaosetin@mpce.mp.br. O edital e contatos para eventuais dúvidas estão disponibilizados no site do MPCE, na aba Serviços, opção: Concursos – Estágios – Seleções Públicas […]
A Vara Única da Comarca de Campos Sales acatou, no dia 27 de junho, Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a Prefeitura e determinou que a gestão reforme a estrutura do matadouro público ou construa um novo prédio para o processamento de produtos de origem animal no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ofereceu denúncia neste domingo (09/07) contra Gleydson Alves Antão, acusado de praticar feminicídio contra a ex-companheira, M.T.X.M., com quem viveu por quatro anos. À época, o homem foi preso em flagrante após matar a vítima com golpes de faca […]
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