Após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, ingressar com ação contra a empresa Esmaltec S/A , a Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da fabricante se habilitem […]
Após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinar que a operadora de plano de saúde Hapvida disponibilize atendimento para as crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Promotoria de Defesa do Consumidor lançou, nessa terça-feira (27/08), formulário para obter informações sobre o cumprimento da decisão e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou, nesta terça-feira (03), um abatedouro de aves que funcionava clandestinamente em um galpão, no bairro Pici, em Fortaleza. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão. Durante a fiscalização, foi constatado […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou novo procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Enel), nesta terça-feira (03), para apurar possível piora nos serviços de fornecimento de energia elétrica à população cearense. A empresa tem até vinte dias para apresentar resposta ao […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, na última sexta-feira (30), Bruno Filipe Simões Antônio, gerente da loja Zara, em Fortaleza, a um ano e um mês de prisão pelo crime de preconceito racial por negar atendimento a uma cliente em 14 de setembro de 2021. Segundo a decisão, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou, na manhã desta segunda-feira (02/09), reunião com órgãos fiscalizadores e ambientais para articular e cobrar ações de prevenção e repressão aos incêndios e queimadas nas regiões urbanas e rurais do município. O encontro faz parte de procedimento administrativo […]
OMinistério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove no dia 6 de setembro, às 9h, palestra on-line com o tema “Financiamento da Política de Educação: avanços e desafios”. A […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou a Prefeitura de Pacatuba a elaborar, em até 120 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Elizabeba Tomé, da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, os resíduos sólidos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá nesta segunda-feira (26/08) o evento on-line “O Direito à Educação Inclusiva: legislações relacionadas à pessoa autista”. O encontro ocorrerá […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, nos dias 28 e 29 de agosto, capacitação voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que foram habilitadas no Edital 01/2023 para a apresentação de projetos, que caso aprovados, serão custeados pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). O curso ocorrerá de forma presencial, […]
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