A 67ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou a prefeita de Ocara, um pré-candidato a prefeito do município e uma empresária a pagar multa de R$ 5 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nessa terça-feira (30/04) que a prefeitura de Icó reforme o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do município e destine, no prazo de 60 dias, veículo exclusivo para atender as demandas do programa de Medidas Socioeducativas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, acionou a Justiça, nessa quinta-feira (29/04), para que a Prefeitura garanta Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todas as crianças e adolescentes com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino. Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/04), a Operação “Revelatio”. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, secretários e ex-secretários municipais de Potiretama, além de sócios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará acionou o Poder Judiciário, no último dia 22 de abril, para que seja aumentado para R$ 100 mil o valor da indenização a ser paga pelo Estado do Ceará em processo judicial que trata de abuso sexual contra crianças e adolescentes, cometido por um cuidador de uma unidade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itarema, ofereceu denúncia na última terça-feira (23/04) contra um homem acusado de homicídio doloso no trânsito. Na noite em que ocorreu o crime, o citado dirigia em alta velocidade, na contramão e sob efeito de álcool, causando acidente que matou uma pessoa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou na Justiça que o Governo do Estado aumente a equipe e forneça viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Ibiapina. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada nessa segunda-feira (22/04) pela Promotoria de Justiça da cidade, o MP do Ceará ressalta que a equipe da delegacia conta […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde – Caosaúde, do Programa Vidas Preservadas, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, com apoio da Polícia Civil e do Batalhão de Policiamento do Raio (BPRaio), deflagrou, nesta quarta-feira (24/04), a segunda fase da Operação The End. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva nos municípios de Boa Viagem e Itaitinga contra suspeitos de traficar drogas e participar de homicídios em Boa […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), do Ministério Público do Estado do Ceará, abriu Procedimento Administrativo, nesta segunda-feira (22/04), para apurar se a cobrança da taxa de serviço aplicada na venda virtual de ingressos para o show do Caetano Veloso e da Maria Bethânia está sendo feita de forma legal. A […]
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