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MPCE recomenda exoneração do irmão e do cunhado do prefeito por nepotismo no município de Barro 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quarta-feira (28/02) que o gestor municipal exonere, no prazo de 48 horas, dois secretários municipais nomeados em situação que caracteriza nepotismo. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, orienta que sejam exonerados […]

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MPCE alerta Prefeitura de Itapajé para que regularize o uso dos veículos oficiais do município 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa segunda-feira (26), que a Prefeitura regularize a utilização dos carros oficiais do município. De acordo com o inquérito civil em trâmite, não há um controle adequado da circulação da frota nem dos condutores e faltam regras sobre […]

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MPCE aciona Justiça para Cagece e Ambiental Ceará anularem multas abusivas em Nova Olinda e pagarem indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou nesta terça-feira (27/02) Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, por supostamente aplicarem multas abusivas contra os consumidores. De acordo com a ação ingressada pelo promotor de […]

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MPCE discute com Conselho Municipal e Polícia Civil possível mudança de endereço da Delegacia de Proteção do Idoso e da Pessoa com Deficiência 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira (26/04), em sede de audiência realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, reuniu-se com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, com a Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD) […]

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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, […]

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Após denúncia do MPCE, homem é condenado a 21 anos de reclusão por matar o próprio irmão em Iguatu

A 1ª Vara da comarca de Iguatu condenou, na última terça-feira (20/02), José Elidomar Pereira Lima a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão por matar o próprio irmão a facadas no município. O Tribunal do Júri acatou as teses da 1° Promotoria de Justiça de Iguatu, do Ministério Público do Estado do […]

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Justiça atende pedido do MPCE e determina que Cagece regularize fornecimento de água em Barro 

A partir de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Barro determinou, nessa quarta-feira (21/02), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água para os moradores do bairro Gangorra. A Promotoria de Justiça de Barro atendeu […]

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MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de Eusébio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do […]

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MPCE cobra atendimento especializado para pacientes com fissura labiopalatina na rede pública de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, fixou prazo de cinco dias para que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) informem por que não há atendimento especializado ambulatorial para pacientes do Sistema Único de Saúde […]

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Justiça atende cobrança do MPCE e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Secretaria de Esporte e Juventude  

O Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da […]

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