Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) alterou uma resolução da empresa pública e definiu novas regras de tarifação segundo padrões de imóveis, com a finalidade de […]
MPCE discute práticas de gestão para sustentabilidade previdenciária de municípios que possuem RPPSO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimonio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), realizou, na última terça-feira (24/10), reunião para discutir práticas de gestão e governança administrativa que garantam a sustentabilidade das previdências municipais. Além de membros do MP Estadual, participaram do encontro […]
MPCE firma acordo com Municípios do Crato e de Ipu para garantir transparência de dados previdenciários dos servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crato e da Promotoria de Justiça de Ipu, firmou, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Fundo de Previdência do Município de Crato (Previcrato) e com Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Ipu (Ipuprev), respectivamente, […]
MPCE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no número de vereadores da Câmara Municipal de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, instaurou, nesta sexta-feira (21/07), um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao número de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro. A instauração do ICP se baseia em possível descumprimento do artigo 29, inciso IV, da […]
MPCE constata necessidade de redução do número de vereadores em dez municípios cearenses baseada no Censo do IBGE de 2022O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), realizou diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022 e sobre a atual composição das câmaras […]
MPCE discute sustentabilidade e fiscalização de regimes próprios de previdência municipais em seminário realizado nesta sexta (07)Com o objetivo de debater a sustentabilidade da previdência social dos municípios cearenses, tendo como foco a situação financeira e atuarial, investimentos e fiscalização, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (07/07), o Seminário “Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: Sustentabilidade e Fiscalização”. Realizado no auditório da Procuradoria […]
MPCE promoverá seminário sobre Regime Próprio de Previdência Social dos municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 7 de julho, o “Seminário de Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: sustentabilidade e fiscalização’’. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, […]
Fundações privadas têm até 30 de setembro para prestar contas junto ao MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), informa que as fundações de direito privado têm até 30 de setembro de 2023 para apresentar ao MPCE suas prestações de contas. No Estado do Ceará, o instrumento para a coleta de dados e informações […]
MPCE promove sessão de cinema para usuários dos Centros de Atenção Psicossocial de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma sessão de cinema, no Shopping Del Paseo, para 118 usuários e funcionários dos 15 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Eles assistiram ao filme “Divertidamente”, como parte do projeto “Cine V!das: experiências de viver”. A ação foi realizada pelo Centro […]
Capacitação do MPCE debate mudanças no Regime de Previdência Social Pública em Baturité e direitos dos beneficiáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), realizou nesta segunda-feira (12/06) capacitação em Baturité, para discutir o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que está em […]