O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nessa terça-feira (16/04) com recurso de apelação na Justiça para que a Prefeitura desative o lixão da cidade e crie plano para regularizar a coleta de lixo. A 2ª Vara da Comarca de Acaraú havia extinto a Ação Civil Pública, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu, nesta sexta-feira (12/04), o Seminário “A Proteção do Patrimônio Cultural Edificado do Ceará: Desafios e Perspectivas”. Durante o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), irá promover, no dia 12 de abril, das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou nesta sexta-feira (05/04), no auditório da Secretaria de Pesca e Aquicultura – antigo Palácio Iracema, de evento que reuniu pesquisadores, gestores públicos e operadores do Direito para discutir a tese de que a Serra da Ibiapaba, no litígio territorial entre Ceará e Piauí, deve permanecer em território […]
Durante audiência realizada nesta terça-feira (26/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou de órgãos da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz, localizada no bairro Henrique Jorge. O encontro tratou das […]
A edição 2023 da Operação Mata Atlântica em Pé no Ceará foi encerrada na última sexta-feira (22/09), com o valor de R$ 1,930,435.00 em multas aplicadas por desmatamento ilegal em municípios cearenses. A operação ocorreu de 18 a 22 de setembro e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) e dos Promotores de Justiça que atuam na Região Metropolitana de Sobral, realizou, no último dia 31 de agosto, reuniões com representantes do consórcio que cuida da gestão integrada de resíduos sólidos da RMS, além de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia e Meio Ambiente (Caomace), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/08), reunião virtual com os superintendentes e secretários executivos de 21 consórcios públicos de resíduos sólidos do estado. Durante o encontro, foi discutida a intervenção do poder público para garantir a gestão adequada de resíduos sólidos em todos os municípios, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), realizou, nessa quinta-feira (03/08), reunião com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) visando uma aproximação institucional entre as duas […]