O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta segunda-feira (11/08), que a Câmara de Vereadores da cidade exonere, em até 30 dias, todos os servidores que ocupam cargos comissionados sem possuírem formação acadêmica compatível com a função. No documento, o MP recomenda ainda que a casa legislativa […]
Em acordo com MP na Justiça, Prefeitura de Cascavel se compromete a contratar equipe especializada e transferir Caps do município para novo prédioO Ministério Público do Ceará firmou, na última quinta-feira (07/08), um acordo judicial com a Prefeitura de Cascavel para que, no prazo de 90 dias, sejam garantidas condições estruturais adequadas ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, além de equipe técnica especializada para prestação dos serviços à população. O MP já havia ajuizado ação […]
MP cobra que Superintendência de Obras Públicas recupere a CE-329 no trecho da “Estrada da Amanaiara”, que liga a BR 403 a ReriutabaO Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (08/08), que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) recupere integralmente o asfalto da rodovia estadual CE-329, entre a BR-403 e o município de Reriutaba, trecho conhecido como “Estrada da Amanaiara”. A Promotoria de Justiça de Reriutaba já havia instaurado procedimento para apurar a falta de manutenção […]
MP do Ceará promove reuniões para discutir o monitoramento das ações dos Consórcios Públicos de Saúde no segundo semestre de 2025O Ministério Público do Ceará, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Patrimônio Público (CAODPP), promoveu, entre os dias 04 e 07 de agosto, reuniões virtuais com os Consórcios Públicos de Saúde do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e a Controladoria Geral da União para discutir o monitoramento […]
MP do Ceará ingressa com ação na Justiça para que Enel regularize e modernize fornecimento de energia elétrica em HorizonteO Ministério Público do Ceará ingressou com ação civil pública (ACP) na última sexta-feira (08/08) para que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica em Horizonte. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca moveu a ação após receber relatos de falhas na prestação do serviço, com constantes oscilações […]
MP do Ceará discute estratégias de busca e identificação de pessoas desaparecidas com Cruz Vermelha e secretarias de Direitos Humanos de SP e RJO Ministério Público do Ceará, por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), promoveu nessa sexta-feira (08/08), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, reunião interinstitucional para debater o fortalecimento das políticas públicas de busca e atenção às pessoas desaparecidas. O encontro reuniu representantes das Secretarias de Direitos Humanos dos estados […]
Em reunião, MP e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza discutem ações para garantir o uso adequado dos espaços públicos e evitar ocupações irregularesO Ministério Público do Ceará, por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou, nessa quarta-feira (06/08), reunião com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para tratar de medidas que viabilizem melhorias no gerenciamento dos espaços públicos, especialmente nos Parques Urbanos Municipais. O encontro foi conduzido […]
Projeto-piloto “Promotores do Saber” mostrará o papel do Ministério Público para alunos da rede pública de Juazeiro do NorteEstudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da rede pública de Juazeiro do Norte poderão conhecer de perto o papel do Ministério Público durante visitas institucionais do projeto-piloto “Promotores do Saber”. O objetivo das Promotorias de Justiça da comarca é aproximar os alunos da atuação do MP e mostrar a importância da instituição para […]
Em revisão do Plano Diretor de Fortaleza, MP apresenta propostas para áreas de risco e incentiva população a participar de debatesO Ministério Público do Ceará segue acompanhando e participando ativamente do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que atualmente está na etapa de escuta popular. Para contribuir com o debate e efetivar o direito à cidade, as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza e o Núcleo de […]
MP do Ceará acompanha testes finais de biometria facial no Estádio Presidente Vargas em FortalezaO MP do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), acompanhou, nesta sexta-feira (08/08), a conclusão do processo de implantação da biometria facial no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A inspeção confirmou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em junho deste ano, […]