O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa segunda-feira (26), que a Prefeitura regularize a utilização dos carros oficiais do município. De acordo com o inquérito civil em trâmite, não há um controle adequado da circulação da frota nem dos condutores e faltam regras sobre […]
Após ação do MPCE, idoso de Jaguaruana recebe aparelho vocal do Governo do EstadoNesta terça-feira (27/02), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Jaguaruana, garantiu a paciente idoso o fornecimento de aparelho gerador vocal (“laringe eletrônica”). O Ministério Público ingressou a com ação em 2020, junto à Justiça estadual, após receber o relato da família do […]
MPCE requer afastamento de deputado estadual por improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça Estadual requerendo o afastamento do deputado estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (27/02) pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Ricardo Rocha. De acordo com a […]
MPCE lança edital de seleção pública para Gerente de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da InformaçãoEstão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) direcionada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Gerente de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação. Para participar, os interessados devem enviar os documentos que constam no edital para o endereço selecao.setin@mpce.mp.br até o dia 8 […]
MPCE aciona Justiça para Cagece e Ambiental Ceará anularem multas abusivas em Nova Olinda e pagarem indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou nesta terça-feira (27/02) Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, por supostamente aplicarem multas abusivas contra os consumidores. De acordo com a ação ingressada pelo promotor de […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Acaraú reforma abrigo para crianças e adolescentes em acolhimento institucionalA Prefeitura de Acaraú acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, para a reforma estrutural do Abrigo Institucional Nossa Senhora da Conceição, que acolhe crianças e adolescentes. A orientação foi dada após inspeção periódica na unidade, que detectou diversas irregularidades no local. Dentre […]
Ex-estagiário do Fórum de Quixadá é denunciado pelo MPCE por violação de sigilo funcional e associação para o tráficoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá, denunciou, nessa segunda-feira (26/02), Caio Rodrigo Maciel de Freitas Ribeiro, que estagiava na 1ª Vara Criminal de Quixadá, pelos crimes de violação de sigilo funcional e associação para o tráfico. O ex-estagiário é acusado de supostamente fornecer informações […]
Após atuação do MPCE, Arenas Castelão e Romeirão implantarão biometria facial para acesso de torcedoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), vem atuando, desde o ano passado, para que a implantação da biometria facial seja efetivada nas praças esportivas com capacidade para mais de 20 mil pessoas, conforme determina a Lei Geral do Esporte. No Ceará, a Arena […]
MPCE denuncia acusado de roubar clientes e manter um refém em agência bancária de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 164ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nesta segunda-feira (26/02), Deivid Costa da Silva por roubar à mão armada duas pessoas e manter uma delas como refém, na manhã do dia 14 de fevereiro, em Fortaleza. Ele também é acusado de usar documento falso. […]
MPCE discute com Conselho Municipal e Polícia Civil possível mudança de endereço da Delegacia de Proteção do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira (26/04), em sede de audiência realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, reuniu-se com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, com a Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD) […]