O Ministério Público do Estado do Ceará instaurou inquérito civil para apurar a regularidade e legalidade da nomeação dos servidores da Câmara Municipal de Santa Quitéria. No endereço eletrônico da Casa Legislativa não há qualquer informação sobre a quantidade de servidores e o vínculo de contratação existente. Nesta segunda-feira (27/01), A 1ª Promotoria de Justiça […]
Em Fortaleza, MP aciona Justiça para Detran e AMC converterem multas leves e médias em advertência nos casos previstos em leiO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação nessa segunda-feira (27/01) para que os órgãos de trânsito estadual e municipal cumpram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere à substituição de infrações leves ou médias por advertência nos casos em que os condutores não possuam outras infrações nos últimos 12 meses. […]
MP orienta Estado a manter atendimento pelo SUS no Hospital José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, até que outra unidade receba os pacientesO Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta segunda-feira (27/01), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) evite implementar qualquer mudança no atendimento de pacientes do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, enquanto não houver o remanejamento dos serviços atualmente oferecidos na unidade para […]
MP do Ceará capacitará moradores de Pacatuba para atuarem como mediadores comunitáriosEstão abertas, até o dia 3 de março de 2025, as pré-inscrições para o curso de formação de mediadores comunitários em Pacatuba promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Direcionada a moradores do município, a capacitação tem vagas limitadas e contará com carga horária de 100 horas/aula e inicia no 10 de março de […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Marco realize concurso público e evite contratações temporáriasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou, nesse domingo (26/01), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Direito e Engenharia, entre outros. O MP também orienta que não sejam realizadas novas contratações temporárias, com […]
MP do Ceará celebra Dia do Aposentado com café especial na sede da PGJ neste sábado (25)Em comemoração ao Dia do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará promoveu na manhã deste sábado (25/01) o Café com Prosa e reuniu membros e servidores aposentados na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento contou com a presença do pgj Haley Carvalho, e faz parte […]
MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Altaneira pague salários atrasados dos servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade de administrativa, nesta sexta-feira (24/01), para a Justiça obrigar a Prefeitura de Altaneira a pagar salários atrasados dos servidores municipais, relativos à folha de dezembro de 2024. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves, titular da Promotoria de […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Maracanaú e Fortaleza na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 27 e 29 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Maracanaú e Fortaleza. A ação faz parte das correições e inspeções ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Limoeiro do Norte ofereça atendimento de saúde adequado a pessoas com autismo e outras deficiênciasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, recomendou, na última segunda-feira (20/04), que a Prefeitura da cidade garanta atendimento de saúde adequado a pessoas com transtorno do espectro autista, priorizando a identificação de casos. A recomendação, que também se estende a pessoas com Síndrome […]
MP do Ceará recomenda que concurso do Governo do Estado na área de assistência social altere critérios para aprovação de candidatos idososO Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quarta-feira (22/01), que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) façam alterações nos critérios para aprovação de candidatos idosos no […]