Uma comissão de parametrização e uniformização das ações do Ministério Público brasileiro será criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional frente aos atos criminosos praticados em Brasília no domingo (08/01). A deliberação ocorreu nessa segunda-feira (09/01) durante […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), divulgou, nessa segunda-feira (09/01), a lista de classificação dos estagiários de Graduação em Direito selecionados após convocação por meio do Edital nº 53/2022. Os convocados têm até esta quarta-feira (11/01) para responder o e-mail confirmando o interesse na vaga […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, manifesta o seu mais veemente repúdio aos atos criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, com invasão e depredação dos prédios que sediam os três Poderes da República na tarde de hoje (08/01), em Brasília. Os gravíssimos crimes devem […]
Com o objetivo de prestigiar o método consensual de resolução de conflitos, o Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú passa a receber da Delegacia de Polícia Civil (DPC) da cidade, a partir do início de 2023, casos que envolvam crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). O encaminhamento funciona assim: a DPC de Maracanaú, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está ampliando a fiscalização em postos de combustíveis para verificar o aumento abusivo dos preços praticados para o consumidor. Nesta quinta-feira (05/01), o órgão ministerial fiscalizou postos localizados no município de Maranguape. Foram fiscalizados dois postos, sendo […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização, nesta quarta-feira (04/01), em postos de combustíveis localizados em Fortaleza. A finalidade foi verificar o aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos. Ao todo foram fiscalizados quatro postos, sendo que três foram autuados e em um […]
A Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará (RAESMP) ganhou nova classificação, nesta quarta-feira (28/12), pelo sistema Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A publicação recebeu a certificação Qualis B3, que considera os periódicos da categoria média relevância. O sistema avalia produções científicas de programas de pós-graduação brasileiros, […]
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou, nessa terça-feira (20/12), que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criará um fluxo interno para acompanhar o andamento de processos contra agentes de Segurança Pública suspeitos de crime de tortura. Segundo Manuel Pinheiro, no começo de 2023 será definido qual Centro de Apoio Operacional do MPCE […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª e da 9ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma audiência pública no dia 12 de dezembro para discutir e verificar soluções a fim de sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última sexta-feira (16/12), em Ação Civil Pública (ACP), a condenação por improbidade administrativa dos vereadores Rubens Darlan de Morais Lobo, atual presidente da Câmara Municipal, e José Adauto Araújo Ramos; e dos ex-vereadores José […]
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