O Ministério Público do Estado do Ceará dará posse, nesta quinta-feira (16/01), aos membros indicados para compor as Subprocuradorias-Gerais de Justiça Institucional, Jurídica, de Administração e de Governança, criadas pela Lei Complementar nº 342/2024. A cerimônia ocorrerá durante a 1ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de […]
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Município de Russas a pagar 13º salário e férias para servidores comissionadosO Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, entrou na Justiça nesta quinta-feira (09/01) com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município realize o pagamento das verbas trabalhistas referentes ao 13° salário e férias remuneradas dos servidores públicos comissionados empregados na Prefeitura e na Câmara Municipal. A ação foi […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena primos a 18 anos de prisão por matar tio na zona rural de CoreaúA Vara Única da Comarca de Coreaú acatou as teses do Ministério Público do Estado do Cará e condenou os primos Luciano Rodrigues da Silva e Luis Carlos Gomes da Silva a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado que vitimou o tio dos réus R.N.G.S. O crime ocorreu […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Fortaleza e Escola Superior do Ministério Público na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 13 e 16 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Escola Superior do Ministério Público. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP […]
MP do Ceará consegue na Justiça liminar que obriga Enel a regularizar em 30 dias fornecimento de energia em TamborilApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/01) determinando que a Enel adote, no prazo de 30 dias, medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em Tamboril. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública […]
MP Eleitoral pede cassação de prefeito, vice-prefeita e vereador de Coreaú por esquema de compra de votosO Ministério Público Eleitoral encaminhou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de um vereador de Coreaú. De acordo com a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra […]
MP Eleitoral requer cassação de prefeito, vice e vereadora de Moraújo por abuso de poder econômico e compra de votosO Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a decretação de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de uma vereadora de Moraújo, eleitos no pleito de 2024. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ingressada pela Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regularize oferta de transporte público universitário a estudantes do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Bela Cruz regularize a oferta de transporte público universitário aos estudantes que moram no município. No documento, a Promotoria de Justiça de Bela Cruz orientou que a prefeitura elabore Ato Normativo com diretrizes para a utilização dos ônibus do programa […]
Após acordo firmado com MP do Ceará, Prefeitura de Brejo Santo se compromete a realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nessa quarta-feira (08/01), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas e 601 destinadas a […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento e irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]