Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (conflitos fundiários e defesa da habitação), a 12ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido autoral para determinar ao Poder Público Estadual a viabilização do reassentamento de munícipes que tiveram seus imóveis […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Comissão de Capacitação, tornou público, no dia 10, a abertura do Edital nº 05/2021/ ESMP/MPCE para inscrição ao concurso de seleção do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo para membros e servidores efetivos do Ministério Público aos cursos de pós-graduação stricto sensu (programas de mestrado e doutorado reconhecidos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT), acolheu à campanha nacional sobre segurança institucional no Ministério Público intitulada “MP + Seguro: depende de você também”, lançada no dia 11, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Voltada para todos os ramos e as unidades do Ministério Público no Brasil e para o próprio CNMP, a iniciativa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quarta-feira (12/05), o edital do processo seletivo de formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível de Graduação e Pós-Graduação na instituição. A prova de seleção ocorrerá em ambiente virtual do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entidade organizadora do certame. A partir desta quinta-feira (13/05), o edital já estará disponível para consulta dos interessados no Portal do CIEE: https://portal.ciee.org.br/, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (11/05) e quarta (12/05), que 10 municípios e suas Secretarias de Saúde adotem medidas para priorizar a imunização de grávidas, puérperas, idosos, pessoas com comorbidades e com deficiência. Entre as orientações está a implementação, por parte da administração municipal, de fiscalização para evitar burla na descrição de comorbidades. Para isso, será exigida apresentação de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizou, na tarde dessa terça-feira (11/05), uma palestra com o tema “Adoções Ideais e Adoções Tardias: Teoria e Construção de Vínculos”. A gravação do encontro virtual, que […]

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (12/05), que a União envie de imediato para o Estado do Ceará 25.019 doses extras da vacina CoronaVac para aplicação da segunda dose da imunização. O envio deve ser feito em conjunto com o próximo lote de doses regulares. A medida foi tomada após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nessa terça-feira (11/05), contra o Município de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) a fim de que seja garantido o saneamento básico no bairro Barroso, na Capital. A titular da 3ª Promotoria de Justiça […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 182/2021 assinado nesta terça-feira (11/05), prorrogou, até o dia 28 de maio, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada também no dia 11/05 no Diário Oficial do MPCE, ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia, na noite dessa terça-feira (11/05), em face de Evaldo Dervlin Barbosa, pelo crime de feminicídio contra a vítima V. M. D. M. cometido em 2 de maio de 2021, no bairro Bela Vista, na Capital. A denúncia foi protocolada na 4ª Vara do Júri da […]