A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, na próxima quinta-feira (29/04), às 16h, mais duas palestras do Projeto Diálogos Ambientais. Na oportunidade serão debatidos os resultados do Projeto Amazônia Legal Sem Resíduos, bem como as políticas públicas de regularização ambiental e fundiária na Amazônia Legal. O evento será realizado de maneira virtual e terá transmissão no canal oficial do […]

A educação é direito constitucional garantido a todas as pessoas. O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), isto é, a Lei nº 9.394/96, determina que deve ser ofertado ensino especial para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o Ministério Público do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), convoca Instituições de Ensino Superior para manifestarem interesse na celebração de convênios de estágio de graduação e de pós-graduação com o MPCE. As instituições interessadas têm até o próximo dia 7 de maio para formalizarem solicitação através de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do […]

O Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira (22/04), para que o Município de Fortaleza garanta às crianças do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais o direito de ter aulas presenciais […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, realizou, na manhã desta sexta-feira (23/04), uma audiência para discutir sobre a superlotação no transporte público do Município. O encontro virtual, que ocorreu por meio da Plataforma Microsoft Teams, foi realizado após fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) constatar superlotação em um […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa do Patrimônio Público, promove, na próxima terça-feira (27/04), às 10h, uma audiência pública virtual sobre a Usina Manoel Costa Filho, localizada no município de Barbalha. A audiência pública, que será transmitida pela Plataforma Microsoft Teams, tem como objetivo discutir o destino do equipamento público, considerando […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Programa Vidas Preservadas Hugo Porto, realizou uma reunião, no dia 20, com diversas autoridades municipais e estaduais, visando discutir a instalação de proteções em pontes e viadutos da cidade de Fortaleza. Como encaminhamento, o secretário Municipal de Infraestrutura de Fortaleza, Samuel Dias, se comprometeu a receber os dados sobre […]

Começou nesta quinta-feira (22/04) o “I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial – Nordeste”. O evento virtual, composto por palestras e debates, é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e da Comissão do Sistema Prisional (CSP), […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, na noite dessa quarta-feira (21/04), de uma reunião virtual, com o tema “Visitas nas ILPIs – Como proceder?”, organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento a Instituições de Longa Permanência de Idosos (FN-ILPI). Na ocasião, o membro do MPCE contribuiu com soluções para a retomada das visitas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa combinado com ressarcimento ao erário e com afastamento de servidor, no dia 21, contra a secretária de Educação, Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula; a ex-ordenadora de despesas da Secretaria de […]