O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, articulou, na tarde desta terça-feira (08), reunião na Prefeitura de Penaforte com o prefeito daquele município, Francisco Agábio Sampaio Gondim; o prefeito eleito, Rafael Ferreira Angelo; suas respectivas equipes; o presidente da Câmara Municipal, vereador Nezinho Pereira, bem como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Penaforte. O ato decorre de inspeção determinada em inquérito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova propôs, no dia 23/11, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito daquele Município, José Vanderley Nogueira; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Marcondes Nobre de Oliveiras; o engenheiro civil, Paulo Renan de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), efetivam o lançamento do curso de Especialização em Combate à Corrupção nesta quarta-feira, 9 de dezembro, data declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional contra a Corrupção. O curso será oficializado às 11h30min, no auditório da […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 76ª Zona, ingressou, nesta segunda-feira (07/12), com três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação e a nulidade de votos, por fraude às cotas de gênero, de todos os candidatos que concorreram à Câmara de Vereadores de Mauriti no pleito deste ano pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pelo Partido Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT). Conforme o MPE, as agremiações partidárias não […]

A Vara Única da Comarca de Ibiapina proferiu decisão na última quinta-feira (03/12) para impedir a realização de qualquer licitação no Município de Ibiapina em que não sejam observadas as regras estabelecidas nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, especialmente a aplicação da modalidade pregão em hipótese de obras e serviços de engenharia civil, sob pena […]

Em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, na segunda-feira (14/12), o Dia do MP, com o tema “Defesa do Estado Democrático de Direito”. O encontro, que neste ano será 100% virtual, conta com homenagens e a entrega do Prêmio MPCE de Jornalismo. A transmissão das solenidades será ao vivo pelo canal do YouTube do MPCE […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, pleiteia a realização de concurso público e anulação de editais de seleção para servidores temporários em Caririaçu, por infringência ao princípio da impessoalidade e por não haver comprovação da necessidade do serviço no modo de […]

Numa Ação Civil Pública (ACP), proposta no dia 21/09, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a juíza de Direito, Nadia Maria Frota Pereira, determinou, no dia 2/12, em caráter liminar, que o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. adotem, no prazo de […]

“Fui violentada na infância por quem mais deveria me proteger, meu pai”*. A frase é um relato real, de uma vítima de abuso. Ao contrário do que possa parecer, a violência sexual contra crianças e adolescentes não é um caso isolado nem raro. O grupo, formado por ambos os sexos, de 0 a 17 anos, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, na segunda-feira (07/12), às 15h, um fórum sobre os direitos das vítimas no processo penal. Aberto ao público, o evento online será transmitido no canal do MPCE no Youtube e é realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e […]