O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, cobrou, nesta terça-feira (21/05), que a Prefeitura da cidade e a Secretaria Municipal de Educação afastem preventivamente o coordenador pedagógico suspeito de atentar contra a dignidade sexual de um estudante da Rede Municipal de Ensino. Na recomendação, o MP […]

Neste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará já atingiu a marca de 8.400 profissionais de educação sendo capacitados pelo Programa “Previne – Violência nas Escolas, não”. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) tem o objetivo de auxiliar os municípios cearenses na implementação da Lei nº 17.253, de 29 de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nessa quinta-feira (16/05), de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, para discutir o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no município. A ação foi promovida em alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização contra o abuso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nesta quinta-feira (16/05), de formação para orientar jovens de Fortaleza sobre violência sexual de crianças e adolescentes. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), aconteceu na Academia Cearense de Letras (ACL), no Centro da Capital. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) faça as adequações necessárias para acesso a pessoas com deficiência ao prédio do Campus São Miguel, onde funciona o curso de Direito da Urca, no município […]

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (09/05), audiência pública no município de Horizonte para debater a implantação da Lei 13.935/2019, que determina a presença de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica. A audiência será realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, a partir das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira (03/05) para que o município realize concurso público com 129 vagas para profissional de apoio na área de educação e duas vagas para psicólogos. Em agosto de 2023, o município de Pacatuba, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará em Sobral, no dia 14 de maio, das 8 às 17h, o Fórum Municipal Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente. O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, com apoio da Escola Superior do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), participou na semana passada de reuniões com representantes da sociedade para dialogar e difundir ações referentes ao programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!”. A iniciativa tem por objetivo auxiliar os municípios cearenses na implementação da Lei […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, recomendou, na última segunda-feira (29/04), que a Prefeitura regularize a oferta de transporte escolar para atender todos os estudantes do município. A medida foi tomada após moradores da zona rural relatarem ao MP do Ceará que o serviço não está […]