O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Monsenhor Tabosa e de Saboeiro, recomendou que as Secretarias de Educação dos dois municípios criem diretrizes para acompanhar nas escolas, de forma adequada, adolescentes que estão grávidas ou em pós-parto. As recomendações também orientam que os gestores elaborem ações educativas […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Jardim inclui Lei Maria da Penha em grade curricular de escolas municipaisA Prefeitura de Jardim acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e incluiu na grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública municipal conteúdos sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A Lei Municipal nº 453/2023 foi sancionada pela Prefeitura de Jardim após ter sido […]
MPCE cobra que Secretaria de Educação de Penaforte disponibilize transporte escolar em boas condições de uso e segurançaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, emitiu recomendação, nessa terça-feira (9), para que a Secretaria de Educação do município regularize a situação da frota de transporte escolar. Em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foram constatados veículos malconservados e com equipamentos defeituosos. […]
MPCE cobra na Justiça anulação de prova do Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exameO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (19/12), Ação Civil Pública (ACP) em que requer ao Poder Judiciário que anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na […]
MPCE recomenda anulação de prova para ingresso no Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exameO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (05/12) a anulação das provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, referentes ao concurso para ingresso na instituição, e reaplicação do exame a todos os candidatos […]
MPCE ganha Prêmio CNMP Edição 2023 em duas categoriasEm cerimônia realizada nesta terça-feira (28/11), em Brasília, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi contemplado em duas categorias do Prêmio CNMP 2023. O “Núcleo Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV)” ficou em 1º lugar na categoria de Persecução Cível e Penal, e o projeto “Educação e Cidadania” ganhou o 2º lugar na […]
MPCE ingressa com ação na Justiça para que Prefeitura de Forquilha adeque salário e carga horária de professores à legislação nacionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ingressou, na última segunda-feira (27/11), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para que o município adeque os salários e a carga horária dos professores da educação básica às normas previstas nas legislações nacionais sobre o assunto […]
MPCE apresenta resultados de projeto de combate à violência nas escolas em evento realizado nesta sexta (24)O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), apresentou, nesta sexta-feira (24/11), em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, os resultados do Projeto “Previne – Violência nas Escolas, não” referentes ao biênio 2022/2023. O evento de apresentação dos indicadores contou com […]
Escolas atendem recomendações do MPCE e adotam medidas para apurar suposto caso de violência sexual e reintegrar aluno expulso em CratoApós recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, duas escolas localizadas no município adotaram medidas para cumprir as orientações do órgão ministerial. A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias reintegrou aluno expulso sem os devidos procedimentos legais. Já […]
MPCE consegue na Justiça que Prefeitura de Horizonte disponibilize profissionais de apoio a estudantes com deficiênciaA 2ª Vara da Comarca de Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a gestão do município de Horizonte disponibilize, em até 30 dias, o auxílio de profissionais de apoio educacional a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A decisão também define que a prefeitura apresente um plano de gestão da […]