Interior


MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Marco realize concurso público e evite contratações temporárias

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou, nesse domingo (26/01), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Direito e Engenharia, entre outros. O MP também orienta que não sejam realizadas novas contratações temporárias, com […]

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Altaneira pague salários atrasados dos servidores municipais  

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade de administrativa, nesta sexta-feira (24/01), para a Justiça obrigar a Prefeitura de Altaneira a pagar salários atrasados dos servidores municipais, relativos à folha de dezembro de 2024. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves, titular da Promotoria de […]

MP do Ceará acompanha regulamentação de multa a gestores escolares que se recusarem a matricular alunos com deficiência em Juazeiro do Norte 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para acompanhar a regulamentação da aplicação de multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas de Juazeiro do Norte, que se recusarem a fazer matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou […]

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte medidas para minimizar alagamentos na região da Lagoa do Apuc após chuvas

O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta quinta-feira (23/01), medidas da Prefeitura de Juazeiro do Norte para minimizar os efeitos das fortes chuvas, registradas na última terça-feira (21/01), no entorno da Lagoa do Apuc, localizada no bairro Lagoa Seca. A região registrou problemas de alagamentos e dificuldades na mobilidade urbana. Nos ofícios enviados […]

MP do Ceará pede na Justiça anulação de eleição para presidente da Câmara Municipal de Pindoretama

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta terça-feira (21/01), ação para anular a eleição que definiu a mesa diretora da Câmara Municipal de Pindoretama e cassar o mandato de presidente da Casa Legislativa, ocupado por Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha. A vereadora está na presidência da Câmara pelo terceiro mandato consecutivo, prática considerada […]

Decon alerta que cardápios de estabelecimentos comerciais de Sobral devem conter informações sobre produtos que causam alergias 

Com o intuito de proteger o consumidor, a Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou em 16 de janeiro que estabelecimentos de alimentação e de hospedagem, que comercializam alimentos para consumo imediato, informem nos cardápios se os produtos contêm substâncias que […]

Após ação do MP do Ceará, Justiça determina extinção de Associação Ação Cristã Esperança e Vida em Crato

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou a cassação do registro e a extinção da Associação Ação Cristã Esperança e Vida (Acev), que exercia atividades voltadas à defesa de direitos sociais no município do Crato. A entidade, que já estava sem funcionar, descumpriu os artigos 90, 91 e 94 do […]

MP do Ceará instaura procedimento para solucionar irregularidades em avenida de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para averiguar irregularidades em uma passagem improvisada de veículos no cruzamento da Avenida Antônio Correia Celestino com a Rua Arnóbio Bacelar Caneca, no bairro Lagoa Seca. A orientação foi dada após o MP verificar que […]

MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente frota de transporte escolar do município

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com um pedido na Justiça, nessa sexta-feira (17/01), para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a […]

MP do Ceará aciona Justiça para ressarcir prejuízos causados por servidor municipal aos cofres públicos de Horizonte

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação contra um servidor público da Secretaria de Cultura de Horizonte que não comprovou a aplicação de recursos públicos que deveriam ser repassados ao projeto “Coral Horizonte da Felicidade nos Encantos do Natal” do qual o servidor foi signatário e executor no ano de 2017. A […]