A Vara Única da Comarca de Croatá acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no dia 6 de março, o ex-prefeito do município, Thomaz Laureanno Farias Aragão, por ato de improbidade administrativa. De acordo com os autos, o ex-gestor disponibilizou equipamentos da Prefeitura, obtidos por meio do Programa de Aceleração do […]

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira (26/03), que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça, em até 48h, o fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda, sob pena de multa diária de R$ […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Icapuí, ingressou, no dia 13 de março, com Ação Civil contra três secretários e uma ex-secretária do Município por ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário público. A medida é referente ao valor de R$ 148 mil, […]

Com a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o município de Juazeiro publicou o Decreto Nº 948 de 21 de fevereiro de 2024, regulamentando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. O decreto foi publicado no dia […]

Em julgamento que durou mais de 17 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Croatá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (15/03), A.J.R.S, L.F.P.S e A.L.S.R a 22 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e crime de corrupção […]

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, sentenciou, no dia 8 de março, dois homens pelo crime de estupro de vulnerável contra duas irmãs menores de idade. O réu Luiz Carneiro Lemos deve cumprir, em regime fechado, 29 anos e 3 meses de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole, reuniu-se nesta sexta-feira (22/03) com a Guarda Municipal para discutir a atuação da instituição de segurança pública no município. A reunião aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Solonópole. No encontro, foram realizados apontamentos importantes sobre o tema […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Milhã, assinou nesta quinta-feira (21/03), com a prefeitura de Milhã, Termo de Cooperação para garantir o acolhimento de vítimas de violência no município. Com o convênio, a prefeitura se comprometeu a assegurar assistência jurídica gratuita, psicológica e social às […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça vinculada de Milhã, realizou na manhã desta quinta-feira (21/03) audiência para tratar sobre a tutela coletiva da segurança pública do município. O prefeito de Milhã e representantes de corporações policiais participaram do encontro.  O MP recebeu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (21/03), visita da chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), Jéssica Macêdo. O órgão faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. Durante a reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi […]