O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, denunciou nesta segunda-feira (05/09) Antônio Ribeiro Fonteneles Filho, conhecido como “Júnior”, pela morte de José Valderi Fonteneles, tio do acusado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime, ocorrido em 1º de […]
Justiça Eleitoral aplica multa a prefeita de Coreaú por propaganda antecipadaA pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 64ª Zona Eleitoral (ZE) Guido de Freitas condenou a prefeita de Coreaú e candidata à reeleição, Érika Frota Monte e seu marido e atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Antônio de Menezes por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29) […]
MPCE propõe ação contra ex-gestor do gabinete do Prefeito de ItapajéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens, em face de Antônio Marcos Rodrigues Gomes, ex-gestor do gabinete do Prefeito […]
Justiça mantém afastamento do Prefeito e secretários de Quixadá decorrente de ação do MPCENa última quinta-feira (18/08), o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira decidiu manter o afastamento de João Hudson Bezerra Rodrigues, prefeito de Quixadá, e de outros sete membros de sua gestão que foram removidos preventivamente dos cargos no dia 11 de agosto, como consequência da operação Folhas em Branco, do Ministério Público do Estado o Ceará […]
MPCE propõe ação contra a Cagece para normalizar o fornecimento de água em JaguaruanaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, ajuizou, nesta terça-feira (09/08), ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), requerendo a normalização do fornecimento de água, serviço público essencial, no município de Jaguaruana. Por verificar a constante ausência […]
Acordo entre MPCE e município de Palhano garante pagamento de salários de servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará e o município de Palhano assinaram, no dia 10 de agosto, um acordo para pagamento de salários em atraso de servidores profissionais de saúde, homologado judicialmente. Em caso de descumprimento do ajuste, fica o prefeito obrigado ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 100 mil, revertida […]
Prefeito e secretários de Quixadá são afastados em operação “Folhas em Branco” do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (11/08), mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá. Os mandados, que deflagraram a operação “Folhas em Branco”, foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, […]
MPCE emite recomendação aos estabelecimentos comerciais e ao Procon de Morada NovaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen, expediu, nesta quarta-feira (10/08), uma recomendação aos principais estabelecimentos comerciais da cidade e ao Procon de Morada Nova para que adotem postura mais adequada à proteção e defesa do consumidor. O membro do […]
MPCE consegue na Justiça o retorno de defensores públicos às Comarcas de Jaguaribe e ForquilhaApós decisões favoráveis que determinaram o retorno de defensores públicos às suas Comarcas de origem nas cidades de Bela Cruz, Ipueiras e Cratéus, esta é a vez dos cidadãos dos municípios de Jaguaribe e Forquilha terem a garantia do acesso à defesa gratuita atendida em mais duas determinações judiciais que decorreram de Ações Civis Públicas (ACPs) […]
Justiça determina suspensão de programa de transferência de renda com finalidade eleitoreira em CaririaçuO juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, determinou, na última segunda-feira (08/08), a suspensão dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda denominado “Bolsa do Povo” no exercício de 2016. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de […]