O juiz da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, respondendo pela Comarca Vinculada de Granjeiro, Renato Esmeraldo Paes, determinou na última terça-feira (16) o afastamento do conselheiro tutelar José Jarismar Dias de Oliveira, que foi empossado no cargo apesar de o registro de sua candidatura ter sido indeferido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita do Município, Maria de Jesus Diniz Nogueira, pelo não fornecimento de informações requisitadas pelo MPCE. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Emerson Maciel Elias no último dia 3, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da 26ª zona eleitoral, Saul Cardoso Onofre de Alencar, emitiu na última quarta-feira (27) uma recomendação para os agentes públicos dos municípios de Milagres a Abaiara. O documento orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos se abstenham de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, Gleydson Leanndro Carneiro Pereira e Izabella Drumond Matosinhos, firmou, nesta quarta-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar o Carnaval deste ano no município. Firmado com o objetivo de prevenir, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Araripe, emitiu, nesta terça-feira (26), recomendação  para combater a prática de nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo do município. De acordo com a promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Nara Rúbia Vasconcelos Guerra, depois da posse do atual prefeito, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, promoveu, nesta quarta-feira (27), curso de treinamento e capacitação para os membros do Conselho Tutelar do município. Na ocasião, o promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno se reuniu com os novos membros dos Conselhos Tutelares de Independência com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, emitiu, na última quarta-feira (20), recomendação direcionada à Prefeitura do município. O documento orienta que o município não utilize dinheiro público para patrocinar ou apoiar eventos festivos relacionados ao Carnaval de 2016. Na última segunda-feira (25), […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, ingressou na última quinta-feira (21), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Iracema. Na petição, o promotor de Justiça Alan Ferraz requer, entre outros pedidos, o bloqueio de verbas públicas suficientes ao pagamento dos servidores públicos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, em  respondência à Comarca Vinculada de Tejuçuoca, acompanhou, nesta segunda-feira (25), o cumprimento da ordem judicial de interdição do matadouro desta cidade. O fechamento do local foi obtido liminarmente em Ação Civil […]

A Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga acatou, nesta terça-feira (26), recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga, na última quarta-feira (20). No documento, assinado pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa, o MPCE recomenda que o Município passe a fornecer, […]