O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou, na última sexta-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) para que sejam mantidos os serviços públicos essenciais do Município e os programas de assistência social. A ação foi ajuizada após o MP constatar a exoneração de pelo menos […]
MP Eleitoral entra com ação na Justiça contra 37 candidatos por espalhar santinhos nas ruas no dia da votação em AcaraúO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
Prefeitura de Baturité acata recomendação do MP do Ceará e suspende compra de livros sobre saúde bucal por irregularidades na licitaçãoA Prefeitura de Baturité acatou a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e suspendeu a licitação para a compra de livros sobre saúde bucal e kits dentais. O MP do Ceará havia recomendado a suspensão, após encontrar irregularidades no processo licitatório, que descumpria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº […]
MP do Ceará deflagra nova operação para investigar lavagem de dinheiro em suposto esquema de “rachadinha” no SAAE de IpueirasNesta quinta-feira (10/10), o MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da Promotoria de Justiça de Ipueiras, deflagrou a 2ª fase da Operação Charco para investigar lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no Serviço de Água e Esgoto (SAAE) do município, em suposto esquema conhecido por “rachadinha”. […]
MP Eleitoral aciona Justiça contra 11 candidatos que promoveram derramamento de “santinhos” no dia da votação em AracatiO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, acionou a Justiça nesta quarta-feira (09/10) contra 11 candidatos que, por meio de apoiadores, derramaram “santinhos” nas imediações de locais de votação em Aracati no último domingo (06/10), dia do pleito. A prática configura propaganda eleitoral irregular e, em caso de condenação pela […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Icó realize concurso público em até 180 diasA 1ª Vara Cível de Icó acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura de Icó realize concurso público, no prazo de 180 dias, para provimento de cargos efetivos necessários à administração pública. O descumprimento da decisão resultará no pagamento de multa de até R$ 50 mil. […]
MP Eleitoral ingressa com ação contra 56 candidatos em Maracanaú por espalharem santinhos nas ruas no dia da votaçãoO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 122ª Zona Eleitoral, ingressou com representação contra 56 candidatos em Maracanaú que derramaram santinhos em vias públicas no dia da votação, ocorrida no último domingo (06/10). O MP do Ceará argumenta que os candidatos deveriam ter orientado os respectivos apoiadores a respeitarem as regras eleitorais, já […]
15ª edição do “Sistema de Justiça vai à Escola” do MP do Ceará discutirá direitos e deveres com estudantes de Juazeiro do NorteO programa “Sistema de Justiça vai à Escola”, do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará sua 15ª edição na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Presidente Geisel (Polivalente), em Juazeiro do Norte. A ação ocorrerá no dia 11 de outubro, das 7h30 às 11h30. O evento será realizado pelo Centro de Estudos […]
MP do Ceará cobra que Câmara Municipal de Morada Nova julgue de imediato contas do prefeitoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta terça-feira (08/10), que a Câmara Municipal adote medidas para incluir na pauta do legislativo, imediatamente, o julgamento da prestação de contas do prefeito José Vanderley Nogueira, em sessão ordinária ou extraordinária. A recomendação foi expedida após […]
MP do Ceará orienta escolas de Juazeiro do Norte a realizarem matrícula antecipada de alunos com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, considerando a aproximação do período de matrículas dos alunos das redes de ensino no município de Juazeiro do Norte, recomendou na última sexta-feira (04/10) que os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para […]