O Ministério Público do Estado do Ceará lançou o projeto “Conselhos em Rede” em Caucaia e Maracanaú para sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar conselhos como forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência. Durante os eventos de lançamento, realizados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) em 23 […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ubajara homologue o concurso público realizado em 2024 e convoque, nomeie e emposse os aprovados dentro do número de vagas. O MP do Ceará ingressou com a ação civil pública após ter constatado injustificada demora na homologação do certame […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura de Tianguá regularize, em até 30 dias, as informações relativas a pagamentos, nomeação e exoneração de servidores no Portal da Transparência do município. A recomendação foi expedida no 17 de abril pela promotora de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (28/04), que a Prefeitura de Jaguaribe reforce imediatamente a fiscalização de trânsito na cidade. Na recomendação direcionada ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe pediu foco na fiscalização de práticas recorrentes como condução de veículos por pessoas não habilitadas, […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri de Nova Russas condenou, nessa quarta-feira (23/04), o réu Antonio Edmilson Carvalho Costa a 10 anos, 2 meses e 18 dias de prisão por ter matado a própria mãe. Conforme a denúncia do MP do Ceará, o homicídio ocorreu no dia 23 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Várzea Alegre e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos administrativos firmados sem licitação e que preveem […]

Membros e servidores da Região do Maciço de Baturité e do Sertão Central participaram, entre os 23 e 25 de abril, de mais uma edição do “Conecta MP”. O momento, que busca intensificar o diálogo e promover uma aproximação da Administração Superior de membros e servidores do interior do Estado, contou com a presença do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª promotoria de Justiça de Icó, recomendou que a Prefeitura destine para uso exclusivo do Conselho Tutelar o veículo doado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A recomendação foi expedida após o MP constatar que o carro estava sendo solicitado pela Secretaria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá em 25 de abril a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Prefeitura institua horário de funcionamento do Conselho Tutelar do município. Segundo o documento, a unidade funciona em turnos de revezamento, sem horários definidos. Além disso, apenas três dos cinco conselheiros cumprem expediente no local, enquanto os demais […]