O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação tem como objetivo promover cidadania e acesso à justiça de forma descentralizada e acolhedora. O evento acontecerá nesta sexta-feira […]
A Justiça aceitou parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou, na última quarta-feira (19/11), que o Município de Sobral substitua, no prazo de 30 dias, os professores temporários contratados sem formação superior completa. Os profissionais deverão ser substituídos por candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, respeitando a ordem […]
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará, o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou, nessa terça-feira (25/11), Kelton do Vale Sousa a 13 anos e quatro meses de prisão pela tentativa de feminicídio da ex-companheira F.P.C. O crime, ocorrido na tarde do dia 03 de dezembro de 2016, […]
O Ministério Público do Ceará concluiu a segunda etapa do projeto de modernização da infraestrutura das Promotorias de Justiça sediadas em espaços cedidos nos fóruns do interior do estado. Nessa nova fase, foram entregues espaços transformados nas comarcas de Capistrano, Cariré, Ipaumirim, Mulungu, Pacoti e Tamboril. A ação integra o Programa de Investimentos em Infraestrutura […]
A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura de Quixeramobim encerre contratações temporárias e terceirizações para funções permanentes. A decisão garante o cumprimento da Constituição Federal, que exige concurso público para cargos efetivos. Na sentença, a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim confirmou a tutela de […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Juazeiro do Norte e a empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro Cariri) providenciem a implantação de transporte coletivo urbano no bairro Horto. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quinta-feira (13/11), que o Governo do Estado aumente o número de policiais civis no município de Boa Viagem. A medida, segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, decorre do aumento do número de homicídios e da atuação de organizações criminosas na cidade, que conta atualmente com […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão da festa de emancipação política de Capistrano. A programação do evento, previsto para ocorrer entre esta quarta-feira (19/11) e a próxima sexta-feira (21/11), contaria com apresentações musicais de artistas como Joelma e Ítalo Poeta e da banda “Seu […]
O Ministério Público do Ceará realizará em Sobral, nesta terça-feira (18/11), seminário com o tema “Fortalecendo Redes: Integração Institucional no Enfrentamento à Violência na Região Norte”, voltado para profissionais da rede de proteção às vítimas de violência dos municípios da região. O evento ocorrerá no auditório do Centro Universitário Inta, das 8h30 às 17h. A […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou nesta sexta-feira (14/11), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem imediatamente medidas para garantir transporte sanitário adequado a uma criança de nove anos, portadora de Síndrome da Zika Congênita, tetraparesia espástica e epilepsia. A recomendação foi feita […]