O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, ingressou nesta terça-feira (17/06) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar municipal nº 204/2025, de Jijoca de Jericoacoara. A legislação flexibiliza normas para imóveis e obras que estejam em desconformidade com o Plano Diretor e com o Código de Posturas do município. Na ação, o […]
MP do Ceará denuncia empresário e mais 17 investigados por estruturar organização criminosa para traficar drogas e lavar dinheiro em CanindéO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, ofereceu denúncia criminal nessa segunda-feira (16/06) contra 18 pessoas por diversos crimes como organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Conforme as investigações do MP do Ceará, o grupo mantinha uma estrutura hierárquica consolidada, com […]
MP pede à Justiça que acusados de envolvimento em homicídios na Chacina de Viçosa do Ceará sejam levados a Júri PopularO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira (16/06) as alegações finais no caso da “Chacina de Viçosa do Ceará”. Nesta etapa do processo, o MP pediu que quatro […]
MP do Ceará apura causas de constantes acidentes na av. Padre Cícero, no município do CratoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou procedimento administrativo para averiguar as constantes ocorrências de acidentes de trânsito na avenida Padre Cícero, que liga as cidades de Crato e Juazeiro do Norte. A promotoria apura se há necessidade de revisar ou reforçar a sinalização no […]
MP do Ceará realiza audiência para discutir estrutura e segurança do Juaforró 2025 em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta segunda-feira (16/06), audiência extrajudicial para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e estrutura do Juaforró 2025, tradicional evento junino do município que ocorrerá entre 18 e 22 de junho. A audiência ocorreu […]
MP do Ceará recomenda imediata suspensão do concurso público municipal de Tianguá após alteração ilegal em editalO Ministério Público do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/06) que a Prefeitura de Tianguá suspenda em um prazo de 24 horas o concurso público regido pelo Edital nº 05/2024, após ser constatada tentativa ilegal de alteração nos critérios de aprovação depois da realização das provas. De acordo com o MP, a prática ofende os princípios […]
MP do Ceará cobra que Semace e Secretaria do Meio Ambiente do Crato fiscalizem fábrica por suposta poluição na Região do CaririO Ministério Público do Ceará notificou a Secretaria do Meio Ambiente do Crato e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) para realizarem fiscalizações em uma indústria de alumínio, suspeita de emitir fumaça próximo ao anel viário que interliga a cidade a Juazeiro do Norte. A 6ª Promotoria de Justiça do Crato requer que os […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Camocim estruture e oficialize composição do Conselho Municipal de Turismo e CulturaO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou que a Prefeitura regularize o Conselho Municipal de Turismo e Cultura do município, bem como sua composição, incluindo a nomeação de membros, com a devida publicação em diário oficial, uma vez que não há informações oficiais sobre o funcionamento do […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e decreta prisão preventiva de dois homens investigados por transportar 145Kg de droga em CrateúsA Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nessa quarta-feira (11/06), em Crateús, a prisão preventiva de dois investigados por transportar 145,4kg de pasta base de cocaína, estimada em aproximadamente R$ 4 milhões. A Justiça também determinou, a pedido do MP, a imediata incineração dos entorpecentes. Aury Ribeiro Alves e […]
MP cobra de Prefeitura de Tianguá atenção aos requisitos legais na contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa terça-feira (10/06), que a Prefeitura de Tianguá atenda todos os requisitos legais em processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme determina o artigo 74, III, da Lei […]