Para celebrar a Semana do Consumidor 2025, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com Procons municipais, promove, no mês de março, atendimento ao público nos municípios de Eusébio, Fortaleza, Maracanaú e Sobral.    Com o tema “O fortalecimento da cidadania nas relações de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de General Sampaio melhore as condições estruturais e operacionais do Hospital e Maternidade Júlia Jorge e das unidades básicas de saúde João Acácio Vasques Macedo, Pedras Pretas e Vila São João. A recomendação foi expedida em 10 de fevereiro, com base em vistorias feitas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, firmou, nessa quinta-feira (27/02), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Tabuleiro do Norte para que o órgão municipal nomeie, no prazo de 60 dias, 70 candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2023. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os loteamentos instalados no município de Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a fim de garantir a regularidade dos empreendimentos. O objetivo é garantir o ordenamento urbano e infraestrutura adequada como esgotamento sanitário, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu reunião, nesta quinta-feira (27/02), para discutir com representantes de municípios do Maciço de Baturité medidas para prevenir e coibir poluição sonora durante o carnaval. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça João Pereira Filho e contou com a participação de agentes públicos dos municípios de Pacoti, […]

A Justiça determinou, nesta terça-feira (25/02), que o município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 dias. A decisão foi proferida após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, requerer, em 12 de fevereiro, o julgamento antecipado do mérito da Ação Civil Pública ingressada pelo […]

A Justiça Eleitoral da 40ª Zona de Ipueiras julgou procedente, nesta quarta-feira (26/02), representação do Ministério Público Eleitoral contra dois agentes públicos acusados de praticar conduta vedada ao afastarem um servidor público efetivo sem o devido processo legal, durante o período eleitoral. Segundo a decisão judicial, o prefeito reeleito, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/02), a 2ª Fase da Operação “Lignum”, que apura a suspeita de esquema envolvendo agentes públicos e empresários no desvio e destinação indevida de cargas de madeira apreendidas na Serra da Ibiapaba. A investigação é conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, recomendou, na última quarta-feira (19), que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça o serviço na comunidade Novo Horizonte, que está sem energia há aproximadamente quatro dias. De acordo com o MP, a empresa apresenta ainda falhas na prestação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nessa quinta-feira (20/02), para suspender imediatamente o pagamento de “diárias” aos vereadores de Tianguá, por fraude ao regime de subsídios. A Ação Civil Pública, ingressada pela promotora de Justiça Mônia Dantas, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requer a anulação das Portarias que concederam […]