O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (05/11) que o prefeito e três gestores da administração municipal suspendam de imediato contrato firmado com indícios de sobrepreço e irregularidades no processo de contratação. A empresa foi contratada para substituir a iluminação pública em Jaguaribe. […]
Após ação do MP, Justiça condena “funcionário fantasma” e irmão que era secretário de Educação por improbidade administrativa em AcopiaraApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou, no dia 22 de outubro, dois irmãos, um ex-assessor e um ex-secretário de Educação do Município de Acopiara, por improbidade administrativa. A sentença estendeu a gravidade do caso e os danos à coletividade e ambos terão que pagar multa. Romero Ruan Alves […]
MP do Ceará instaura procedimento para investigar constantes quedas de energia elétrica em Bela CruzO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, vai investigar a problemática envolvendo as constantes quedas de energia elétrica na cidade. Para isso, o promotor de Justiça Diego de Lima Leal instaurou, nesta segunda-feira (04/11), Notícia de Fato para verificar a situação e como a empresa Enel, […]
Decon multa academias no Crato por irregularidades na documentaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, multou, nesta segunda-feira (04/11), cinco academias da cidade por não apresentarem alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de se recusarem a prestar informações à […]
MPE pede na Justiça que Prefeitura de Ipueiras reconduza servidor efetivo afastado de forma irregularO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, ingressou com representação para que o secretário de Saúde, Iago Luís Mesquita de Sousa, e o prefeito de Ipueiras, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, reconduzam imediatamente servidor efetivo afastado sem nenhum amparo em procedimento administrativo em que havia sido substituído por servidora não efetiva, apoiadora […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tamboril, órgãos de segurança e do meio ambiente proíbam uso abusivo de “paredões de som”O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou, na quinta-feira (31/10), que a Prefeitura e os órgãos de segurança e do Meio Ambiente proíbam o uso abusivo de “paredões de som” em estabelecimentos comerciais e espaços públicos da cidade. A prática, conforme a legislação ambiental, configura crime de poluição […]
MP do Ceará inspeciona estrutura e serviços do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na última quarta-feira (30/10), uma inspeção para verificar a prestação dos serviços socioassistenciais do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado em Juazeiro do Norte. A inspeção foi feita pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotor […]
Suspeitos de integrarem organização criminosa são presos em operação do MP do Ceará e Polícia Civil em Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil, com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER) da Polícia Militar, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (31/10), a Operação “Sicários”, que resultou na prisão de quatro suspeitos de integrarem organização criminosa com atuação em Boa Viagem. A ação também cumpriu cinco mandados de […]
Em operação do MP do Ceará, presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova e empresário são presos por suposto desvio de dinheiro público de contratos de coleta de lixoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31/10), a Operação “Terra Limpa”, que apura o suposto superfaturamento de contratos de serviços de limpeza urbana no município de Morada Nova entre os anos de 2022 e 2024. Durante a ação, que […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Baturité regularize serviço de táxi do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nessa quarta-feira (30/10), que o prefeito da cidade, Herbelh Freitas Reis Cavalcante, faça, imediatamente, a atualização dos permissionários que possuem táxi na cidade. A recomendação visa regularizar a oferta do serviço, excluindo as pessoas que não comprovarem o […]